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Cidades

Réus da “Operação Atenas” vão ressarcir município de Naviraí

Multas e ações por danos morais somam R$ 165 mil

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Seis investigados da “Operação Atenas” foram condenados por improbidade administrativa em Naviraí, cidade a 366 km de distância da capital. Conforme o juiz responsável pelo caso e titular da 2ª Vara Cível da Comarca da cidade, Eduardo Lacerda Trevisan, o pagamento por danos morais coletivos soma R$ 165 mil, enquanto que o somatório das multas civis é de R$ 75 mil. A operação foi deflagrada em 2012, e apontava a existência de uma organização criminosa no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, liderada pelo Presidente da Casa de Leis à época, o vereador Cícero dos Santos.

Além do ex-parlamentar, os ex-vereadores Adriano José Silvério, Elias Alves, Gean Carlos Volpato, José Odair Gallo e a ex-assessora e esposa de Cícero, Mainara Géssica Malinski, foram condenados ao ressarcimento integral do dano, assim como a suspensão de direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público. Eles também terão que arcar com danos morais coletivos e multa ao município.

As investigações e diligências realizadas quando da deflagração da Operação “Atenas” apontaram que Cícero dos Santos, na condição de presidente da Câmara de Vereadores de Naviraí à época dos fatos, utilizando-se das prerrogativas da função que exercia, agia de forma orquestrada com seus assessores e demais vereadores daquela Casa de Leis, lesando o erário mediante o pagamento de diárias fraudulentas em proveito próprio, bem como em favor dessas pessoas, encabeçando uma verdadeira organização criminosa cuja finalidade precípua era obter para si e viabilizar para terceiros vantagem patrimonial indevida.

Operação “Atenas”

A Ação Civil Pública é resultado do desdobramento das investigações realizadas pelo Departamento da Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), na operação denominada “Atenas”, que apontou a existência de uma organização criminosa no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, liderada pelo Presidente da Casa de Leis à época dos fatos, o Vereador Cícero dos Santos.

Dos 18 réus investigados na Operação, 13 são ex-Vereadores do Município de Naviraí. Houve ajuizamento de uma ACP para cada um deles. Na sentença proferida, cinco dos 13 vereadores, mais a esposa do então presidente da Câmara, foram condenados por atos de improbidade administrativa.

Cidades

Lançamento do Perfil Socioeconômico de Dourados 2024 será nesta quinta (21)

O evento é uma oportunidade para conhecer as condições econômicas, sociais e de infraestrutura, que moldam o nosso município

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A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da Semdes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) em parceria com a FACE/UFGD, por meio do curso de Economia, realiza nesta quinta-feira (21), às 19h, o lançamento do Perfil Socioeconômico de Dourados 2024.

O evento é gratuito e aberto à comunidade douradense, basta fazer inscrição pelo link https://forms.gle/xQUuTM5YjhKa5WYz6

No encontro serão apresentados os dados atualizados e análises essenciais sobre Dourados, que são fundamentais para entender o cenário atual, planejar estratégias e impulsionar o desenvolvimento da cidade. A apresentação será realizada pelo professor doutor Enrique Duarte Romero.

O lançamento é uma oportunidade para se inteirar sobre as condições econômicas, sociais e de infraestrutura, que moldam o nosso município, além de contribuir para o diálogo sobre o futuro de Dourados.

Data: 21 de novembro de 2024

Horário: 19h

Local: Centro de Convenções Antônio Tonani, na Av. Pedro Ortiz, 105, Santa Fé.

 

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

MP Social realiza entrega de certificados e apresenta resultados em Dourados

Ao todo, 22 projetos sociais foram contemplados pelo programa, que destinou cerca de R$ 940 mil em recursos

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O programa “Parceria MP-Social” promoveu nesta terça-feira (19) a entrega de certificados e a prestação de contas dos resultados alcançados em Dourados. Na cerimônia, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), destacou o impacto de iniciativas voltadas ao fortalecimento de ações sociais no município.

Ao todo, 22 projetos sociais foram contemplados pelo programa, que destinou cerca de R$ 940 mil em recursos. Esses projetos abrangem áreas como educação, assistência social e saúde, atendendo comunidades em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é conduzida pelo MPMS em parceria com a Prefeitura de Dourados e outras instituições.

O prefeito Alan Guedes ressaltou a relevância do programa e a importância da colaboração entre poder público e sociedade civil. “O MP Social é uma demonstração de como o trabalho conjunto pode transformar vidas. Esses recursos e projetos fortalecem nossa rede de atendimento e promovem um impacto direto na vida de milhares de douradenses,” afirma.

Durante o evento, também foi reforçada a importância da transparência e da eficiência no uso dos recursos públicos para potencializar os benefícios. A cerimônia destacou o papel essencial da sociedade civil e das instituições parceiras no sucesso da iniciativa, que apresenta resultados significativos na qualidade de vida local.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Cidades

Comissão de transição da Prefeitura de Dourados apresenta relatório detalhado com mais de 4 mil páginas

A transição permite que a gestão atual e a nova administração troquem informações essenciais para garantir a continuidade dos serviços públicos sem interrupções

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