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Cidades

3ª reunião do Comitê Regional da Saúde de Corumbá traz avanços à população

O juiz Maurício Miglioranzi representou o Judiciário estadual na reunião, realizada por videoconferência.

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Em reunião realizada nesta sexta-feira, dia 9 de setembro, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do procurador Kaoye Oshiro, noticiou a implantação, em breve, da CASC (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos) na Comarca, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, representada pela defensora Eni Sezerino e pelo defensor Fernando Eduardo Silva de Andrade (coordenador). Por meio da parceria, a população de Corumbá e Ladário passará a ter acesso a 15 medicamentos não previstos como obrigatórios ao Estado, por meio de requerimento a ser protocolado junto à Defensoria Pública local. O juiz Maurício Miglioranzi representou o Judiciário estadual na reunião, realizada por videoconferência.

Outra notícia positiva é a ampliação dos valores para acordos judiciais na área da saúde (de 3 mil para 5 mil reais) junto ao município de Corumbá, bem como a criação de uma própria Câmara de Conciliação no município. A medida conta com participação ativa da Procuradora do Município de Corumbá, Natália Romero.

O Comitê Regional de Saúde ainda vem se debruçando sobre a demanda dos estrangeiros à saúde no município, cujo atendimento é necessário, porém carente de regulamentação. Sobre o tema, a subseção local da OAB, por meio da advogada Nádia Péres, vem realizando a coleta de dados estatísticos e projetos já apresentados, aos quais devem se somar elementos já coletados pelo Ministério Público Federal, que se fez presente por meio da procuradora Samara Y. Yassine Dalloul.

O Comitê Regional de Saúde é um espaço de diálogo interinstitucional constituído pelo Poder Judiciário Estadual, Federal, Ministérios Públicos, OAB, Estado, Municípios de Corumbá e Ladário, bem como demais cidadãos e entes públicos organizados e interessados em contribuir com a redução da judicialização da saúde e, assim, alcançar resultados mais céleres ao cidadão sobre o tema.

A Importância da Implantação da CASC no Município de Corumbá

O CNJ criou a Resolução de nº125, que dispõe a política pública de estabelecer tratamento adequado aos conflitos de interesses em todo o território nacional, como também para incentivar a prevenção de demandas com as chamadas atividades pré-processuais de conciliação e mediação.

Em cumprimento das políticas públicas, o Poder Executivo ao se sensibilizar em relação as demandas e para que as partes tenham tratamento humanizado, por meio da Procuradoria Geral do Município, resolveu implementar a Casc, câmara administrativa de solução de conflitos no âmbito das ações judiciais da saúde.

O objetivo do Poder Executivo é atender a população e diminuir os gastos com as judicializações das demandas, e alcançar resultados mais céleres ao cidadão.

 

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Reunião com Beneficiários do Bolsa Família Reafirma Compromisso com a Comunidade

Coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pela secretária Maria Lúcia Barbosa Ribeiro, a reunião contou com a participação das equipes de saúde e educação

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A Prefeitura de Porto Murtinho, sob a liderança do prefeito Nelson Cintra, realizou hoje uma reunião com os beneficiários do Programa Bolsa Família dos bairros Matadouro, Salim Cafure e Km 6.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pela secretária Maria Lúcia Barbosa Ribeiro, a reunião contou com a participação das equipes de saúde e educação. Durante o encontro, foram abordadas as condicionalidades do programa, esclarecidas dúvidas e reforçada a importância do acompanhamento em áreas como saúde e educação.

Com essa iniciativa, a gestão municipal encerra o ciclo de reuniões de 2024, reafirmando o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas e a promoção do bem-estar das famílias.

Esta foi a primeira das quatro reuniões de acompanhamento programadas para o bimestre, evidenciando o trabalho conjunto entre a Prefeitura, liderada por Nelson Cintra, e a comunidade. Agradecemos a todos os envolvidos nessa importante ação.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Cidades

Horário especial do comércio para fim de ano começa no domingo em Dourados

O funcionamento para o mês de dezembro é resultado de acordo em convenção coletiva entre representantes da classe patronal  e de empregados.

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O comércio de Dourados passa a funcionar em horário especial de fim de ano a partir de domingo, 1º de dezembro, quando as lojas estarão abertas até 18 horas. O funcionamento para o mês de dezembro é resultado de acordo em convenção coletiva entre representantes da classe patronal  e de empregados.

Entre segunda-feira, 2 de dezembro, e 7 de dezembro, o comércio funcionará das 8h às 20h. Já no dia 8,   domingo, feriado municipal da padroeira da cidade, Imaculada Conceição, o comércio poderá abrir das 8h às 16h.

Já a partir do dia 9 e prosseguindo até o dia 23, as lojas poderão funcionar das 8h às 22h, com exceção dos sábados, que serão das 8h às 20h e dos domingos, das 9h às 18h.

Na véspera de Natal o comércio funciona das 8h às 18h, fecha no dia 25 e reabre dia 26 em horário normal, das 8h às 18h. No dia 31 o funcionamento será das 8h às 17h.

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Cidades

Cerca de 50 indígenas precisaram de atendimento médico após confronto

Equipe do Hospital Universitário foi ao local e passou a tarde dando assistência aos feridos

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Aproximadamente 50 indígenas precisaram de atendimento médico após o confronto com policiais do Batalhão de Choque, nessa quarta-feira (27), em Dourados, a 251 km de Campo Grande. Além das duas mulheres encaminhadas para o Hospital da Vida com ferimentos mais graves, uma equipe do Hospital Universitário da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) realizou atendimento no local durante toda a tarde.

Os atendimentos foram, em maioria, de indígenas que relataram dores e ferimentos causados por balas de borracha. Foram realizados aproximadamente 20 curativos em ferimentos desse tipo, administradas 20 medicações para dor e mal-estar, além de oito aferições de pressão arterial em pessoas hipertensas.

Entre os integrantes da equipe estavam um médico, dois enfermeiros, cinco residentes de saúde indígena e duas acadêmicas de medicina.

Conflito – A Polícia Militar usou balas de borracha e bombas de gás para desbloquear a MS-156, ocupadas por indígenas. Moradores das Aldeias Bororó e Jaguapiru relatam falta de diálogo e alegam que a ação policial foi motivada pela falta de água potável na região, apesar de iniciativas governamentais para solucionar o problema, incluindo o fornecimento de água por caminhões-pipa e a perfuração de novos poços.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública afirma que a ação policial ocorreu após esgotadas as negociações, para garantir direitos constitucionais. O incidente também resultou em ferimentos em 12 policiais e danos a viaturas.

(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)

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