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Produtos devem ter a comercialização autorizada pela Anvisa
Em abril, ex-ministro se aposentou do Supremo Tribunal Federal
Corte da Justiça Eleitoral passa a ter segunda mulher negra
Informação é da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara
Norma substitui a sanção por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil
Atualização de dados e biometria, sem multas, podem ser feitos até maio sem agendamento
Tema deve ser analisado nas primeiras sessões
Questão será discutida ao longo do primeiro trimestre
Em audiência, magistrada exigiu ser chamada de "Excelência"
Ministro diz que recebeu novos dados sobre impactos financeiros
