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Educação

Câmara aprova urgência para votar projeto do Novo Ensino Médio

Matéria pode ser analisada no plenário na próxima semana

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A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (13), por 351 votos contra 102, a urgência do projeto de lei que altera o Novo Ensino Médio instituído durante o governo de Michel Temer, em 2017. Com isso, o projeto pode ser votado na próxima semana no Plenário da Casa. 

A aprovação dessa urgência promoveu uma reviravolta na tramitação dessa matéria porque o governo havia retirado o caráter de urgência do projeto na última segunda-feira (11), argumentando que a medida precisava de mais tempos para ser debatida. A expectativa era de que o tema ficasse para 2024.

Enviada pelo governo federal em outubro deste ano, a matéria está sendo relatada pelo ex-ministro da Educação de Temer, o deputado Mendonça Filho (União-PE). A decisão do governo de alterar as regras do ensino médio ocorreu após pressão de entidades, estudantes, professores e especialistas para revogação das mudanças no currículo aprovadas durante o governo Temer.

Na votação da urgência na noite dessa quarta-feira, a liderança do governo encaminhou pelo voto favorável, já os blocos do PT/PCdoB/PV e do PSOL/Rede encaminharam contra a urgência. Ainda assim, cinco parlamentares do PT votaram a favor de acelerar a tramitação do PL relatado pelo deputado Mendonça. Os demais partidos e blocos partidários votaram a favor da urgência.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) criticou o texto alterado na Câmara, argumentando que ele desfigurou o projeto enviado pelo Executivo para modificar o Novo Ensino Médio.

“O relatório que querem votar daqui a pouco, às pressas, reduz a carga horária da Base Nacional Comum e traz o notório saber como muito forte. Notório saber é desrespeito ao professor. Não é qualquer um que pode ir para a sala de aula, não. É preciso ter uma formação. Ele também retira a obrigatoriedade do espanhol — uma pauta que eu não aceito —, assim como da sociologia, educação física, filosofia, arte”, lamentou.

O projeto original enviado pelo Executivo retomava a carga horária de 2,4 mil horas de formação geral básica das 3 mil horas totais. O Novo Ensino Médio fixou essa formação básica em 1,8 mil horas. O substitutivo do Mendonça fixou em 2,1 mil horas, com 300 horas de aulas que relacionem os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular com a formação técnica profissional.

Além disso, o projeto do Executivo retirou a previsão de permitir a contratação de profissionais sem licenciatura, desde que sejam reconhecidos com notório saber sobre a disciplina. O substitutivo do Mendonça reintroduziu a possibilidade de contratar profissionais com notório saber na área de formação profissional e técnica.

O relator Mendonça Filho, durante a votação, agradeceu apoio do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do colégio de líderes da Casa, por terem aceitado votar a urgência do PL.

“Precisamos de uma decisão para sinalizar para os estudantes, para as redes estaduais, para os secretários estaduais de educação, que respondem por 84% da oferta de vagas no ensino médio público brasileiro, para essa gente que quer ter acesso ao mercado de trabalho, quer melhorar a renda. E é por isso que eu peço a todos aqui que têm compromisso com o futuro da educação que possamos abandonar o velho ensino médio”, destacou.

Repercussão

O substituto do Mendonça vem sofrendo críticas dos membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação que consideram que o texto retoma as normas do projeto do governo Temer. A organização reúne sindicatos, movimentos sociais, estudantis e comunitários.

O professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), lamentou a aprovação da urgência e defendeu que o texto aumenta as desigualdades entre os ensinos público e privado no Brasil.

“Mendonça praticamente reeditou a Medida Provisória do Temer fazendo uma falsa determinação de 2,1 mil horas. Na prática, são 2,1 mil horas de formação geral básica, mas 300 horas podem ser feitas dentro dos itinerários formativos. Ou seja, voltam as 1,8 mil horas de formação básica”, destacou.

Sobre a reintrodução do notório saber como suficiente para contratação de professores, Daniel diz que a medida coloca pessoas que não foram preparadas para serem professores.

“O objetivo é diminuir a pressão, que hoje as redes públicas enfrentam, para contratação de professores via concurso. Esse é o interesse econômico por trás da reforma. É descaracterizar a profissão de docentes para que qualquer um seja professor”, destacou.

Por outro lado, o Todos Pela Educação avaliou que o substituto do Mendonça traz avanços em relação ao texto do governo federal, apesar de ponderar que precisa de melhorias. A Organização Não Governamental  (ONG) informa que é financiada apenas por recursos privados.

A ONG concordou em aumentar as horas para a educação profissional e técnica. “É um movimento correto no sentido de não fragilizar a busca por maior integração da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) com o Ensino Médio regular, um dos pilares da essência da reforma”, destacou.

A organização também é favorável à possibilidade de contratar profissionais sem formação própria de professor, argumentando que a proposta original do Executivo “dificultaria sobremaneira a ampliação da educação profissional e tecnológica”.

MEC

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) disse que o Brasil tem a chance de pacificar o tema do ensino médio e defendeu a manutenção das 2,4 mil horas para Formação Geral Básica no Ensino Médio.

“Cargas horárias diferentes para o caso da oferta de formação técnica são possíveis, inclusive prevendo longo período de transição. Isso não precisa, necessariamente, representar a redução da Formação Geral Básica de 2400 horas”, informou o MEC.

A reportagem procurou a liderança do governo na Câmara para comentar o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Educação

Ministro diz que Pé-de-Meia impulsionou as inscrições no Enem

Exame deste ano superou em 10% os confirmados em 2023

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O programa Pé-de-Meia impulsionou as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio 2024 (Enem), segundo o ministro da Educação, Camilo Santana. Com 4,3 milhões de inscritos, o exame superou em 10% os confirmados em 2023. O Enem será aplicado neste domingo (3) e no próximo (10).

“Nós tivemos um incentivo do Pé-de-Meia, que garante que quem fizer as duas provas do Enem recebe mais uma parcela mensal. Eu acho que isso deu esse estímulo, e eu espero que a gente possa ter um sucesso no Enem”, disse nesta quarta-feira (30).

O programa Pé-de-Meia funciona como uma poupança destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes no ensino médio. O programa, que é voltado para estudantes de famílias inscritas no CadÚnico e com renda por pessoa mensal de até meio salário mínimo, faz pagamentos mensais e anuais aos alunos que estão matriculados e frequentando as aulas.

Além desses incentivos, o estudante também recebe R$ 200 pela participação no Enem.

Recuperar as inscrições no Enem é preocupação do governo. Isso porque o total de pessoas inscritas para o Enem vinha caindo desde 2017. O recorde de inscritos foi em 2014, quando mais de 8,7 milhões de pessoas se candidataram para fazer as provas. Em 2017, mais de 6,1 milhões de pessoas se inscreveram.

Mas, em 2022, esse número caiu para quase a metade, com pouco mais de 3,3 milhões de candidatos. Agravado pela pandemia, o ano de 2021 foi o que apresentou o menor interesse pelo Enem desde 2005, com apenas 3,1 milhões de inscritos.

“Hoje você faz a prova do Enem onde você está e pode concorrer para qualquer universidade do Brasil inteiro. Então, isso democratizou, deu oportunidade para todos. Infelizmente, nos últimos anos, o Enem não estava sendo estimulado. A curva era descendente do número de inscritos. Nesses dois anos, a gente conseguiu recuperar”, avaliou Santana.

De acordo com o ministro, aumentou nesta edição a porcentagem de estudantes egressos do ensino médio que se inscreveram no exame. Para esses estudantes, nas escolas públicas, as provas são gratuitas. Os estudantes beneficiados pelo programa Pé-de-Meia estão entre esses estudantes. Ao todo, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 1,6 milhão de inscritos são concluintes do ensino médio. Em 2023, esses estudantes eram 1,4 milhão.

“Nós demos um salto importante para garantir que os alunos que estão regularmente matriculados no terceiro [ano do ensino médio], que vão concluir o ensino médio, se matriculassem. Vários estados se inscreveram, até porque é gratuito. E é a única porta de entrada para o jovem da universidade. Então, não há motivo para o jovem não se inscrever no Enem”, disse o ministro.

Os dados do Inep mostram que o Distrito Federal e 13 estados tiveram 100% dos estudantes concluintes das escolas públicas inscritos no Enem: todos os estados do Nordeste, com exceção do Maranhão, que teve 83,42% dos estudantes concluintes inscritos; Acre, Amapá, Pará, Goiás e Espírito Santo. Todos os demais tiveram inscrições desse público acima de 70%.

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. É utilizado para o ingresso em instituições públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e para obtenção de bolsas de estudo em instituições privadas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni). Também é usado, por exemplo, para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Educação

Prefeitura de Campo Grande empossa 448 novos professores para a Rede Municipal de Ensino

A nomeação está publicada no Diogrande n.º 7.691, em edição extra de 23 de outubro de 2024.

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Para reforçar o efetivo da Rede Municipal de Ensino – Reme, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão (Seges), promove até o dia 1º de novembro, a posse de 448 novos professores aprovados no Concurso Semed/2023. A nomeação está publicada no Diogrande n.º 7.691, em edição extra de 23 de outubro de 2024.

Os novos servidores foram distribuídos conforme as necessidades educacionais, incluindo 200 professores para a Educação Infantil e 250 para os anos iniciais, além de profissionais para disciplinas específicas como Ciências, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Educação Física e Arte, totalizando 448 novos docentes para atuar nas escolas da Capital.

Entre os professores empossados, um momento especial chamou a atenção dos servidores da Gerência de Concurso (Gecon): Rafaela Beatriz da Silva Ribeiro, de 28 anos, foi surpreendida com um pedido de casamento enquanto assinava seu termo de posse. Natural de Dourados, Rafaela assume o cargo nos anos iniciais da Reme, realizando um sonho que, segundo ela, é fruto de muitos anos de esforço e dedicação. O pedido foi feito por seu namorado Elton Olinski Farias, que também é servidor público, após quatro anos de relacionamento.

Rafaela descreveu a surpresa como um dos momentos mais felizes de sua vida. “Foi uma surpresa, literalmente, além de ser um momento muito esperado. Tudo isso acontecendo junto. Foi um dos melhores dias da minha vida, dia de conquista, de crescimento, assinatura do termo de posse e oficialmente de professora concursada dos Anos Iniciais. É uma conquista que é fruto de muito estudo, dedicação e esforço! ”

Além de celebrar o novo passo em sua vida pessoal, Rafaela destacou a satisfação de contribuir para a educação pública, que ela tanto valoriza. “Agora, finalmente, poderei retribuir tudo aquilo que a educação pública fez por mim. Vou fazer pelos meus alunos, o que meus professores fizeram por mim. Estarei lá para mostrar, auxiliar e ensinar que, com dedicação e esforço, conquistamos aquilo que almejamos”, conta.

Com a posse desses novos professores, a Prefeitura de Campo Grande reafirma seu compromisso com a valorização da educação e com o aprimoramento constante das condições de ensino na rede municipal, promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes e preparando-os para os desafios do futuro.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Educação

Voucher Desenvolvedor: estudantes iniciam busca por estágios

Uma oportunidade concedida pelo Governo do Estado, em parceria com o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), integrante do Sistema Fecomércio MS.

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Os estudantes da rede pública que fazem parte do programa ‘Voucher Desenvolvedor’ já iniciaram as entrevistas em busca de estágios remunerados. Eles sonham em construir uma carreira promissora e de sucesso na área da tecnologia da informação. Uma oportunidade concedida pelo Governo do Estado, em parceria com o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), integrante do Sistema Fecomércio MS.

Guilherme Nantes, de 16 anos, estuda de manhã na Escola Estadual Silvio de Oliveira, que fica no bairro Aero Rancho. A tarde segue de ônibus para o Senac, na área central da cidade, para fazer o que mais gosta no dia, que é aprender sobre tecnologia da informação. Ele começou o curso neste ano e pretende seguir carreira na profissão. “Este é curso é muito bom, melhor coisa que já me aconteceu. Já era interessado na área, tinha um certo conhecimento, mas precisava de um curso para me aprofundar, e pretendo seguir nesta carreira, este é o ponto de partida. Venho todos os dias de ônibus, mas quando a gente se esforço tudo dá certo”. Ele contou que seu pai ficou sabendo do curso e logo já o incentivou a participar. “Fui lá fiz a prova, não tinha confiança nenhuma que iria passar, mas glória a Deus que eu consegui entrar. Já fiz minha inscrição para tentar estágio. O curso é importante porque me ajuda a abrir as portas ao mercado de trabalho, nesta área que tem pouca mão de obra. Além disto o salário é bem atrativo”.

Isabella Miho Yamasaki Sawamura, de 18 anos, também iniciou as entrevistas de estágio. “Estou muito confiante (estágio), com certeza quero seguir carreira nesta área. Depois quero inclusive fazer uma faculdade na área, é uma profissão que além de me interessar, tem a compensação financeira, pois o salário é bom”. Ela iniciou o curso técnico por inspiração e curiosidade, já que seu irmão já trabalha na área. “Fiquei sabendo do programa no ano passado, minha mãe ouviu no rádio. Fiz a inscrição e passei na prova. Comecei o curso em março e as aulas são durante toda semana, no período da tarde. Estou gostando muito de participar. É um curso que está sendo bem rico em aprendizado”.

Desde pequeno Mateus Storti Helmann, 17, se interessava pela área, inclusive fez alguns cursos de programação. Entrar no Voucher Desenvolvedor foi uma escalada dentro desta carreira, que pretende seguir. “É uma área que pretendo atuar, tem muito futuro, porque precisa de gente qualificada para trabalhar”. Helmann só tem elogios ao curso e aos profissionais que trabalham no programa. “É muito bom, engloba muitos conteúdos de maneira bem detalhada e tem aprendizado na prática, que inclusive acho é ponto forte do curso, assim conseguimos aprender muito mais fácil. A estrutura é boa e os professores são ótimos, todos nos ajudam muito, são incríveis”.

Curso técnico – O curso técnico de ‘Tecnologia da Informação’ disponível de forma gratuita pelo programa Voucher Desenvolvedor contempla estudantes da rede pública estadual. Além de promover a qualificação profissional, também vai fazer a ponte para o mercado de trabalho.

Ele é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e SED (Secretaria de Estado de Educação), em parceria com o Senac. Atualmente, 13 turmas com 288 alunos estão no segundo semestre da formação técnica e 80 novos alunos iniciaram o curso nos municípios de Corumbá, Ponta Porã e Três Lagoas em setembro.

“O curso tem 1.200 horas. A primeira fase foi sobre algoritmos, documentos e requisitos para o desenvolvimento de um software. Na segunda eles de fato vão desenvolver um software, já que tiveram a base na oferta anterior. Já na terceira já trata dos testes (software) que eles vão colocar no mercado”, afirmou o coordenador pedagógico do curso no Senac, Alexandre Anastácio de Oliveira. Oliveira ponderou que os alunos estão com uma perspectiva muito positiva da profissão, que está em plena ascensão. “O mercado de TI está aquecido, as empresas estão demandando muito esta mão de obra. Uma área difícil e complexa que precisa de mão de obra qualificada. Os alunos hoje têm a oportunidade de estágio, já estão na seleção das vagas”.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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