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Cidades

Agência de Regulação é 1ª instituição a assinar contratos internos de Gestão em 2023

Os novos contratos de gestão internos são um compromisso com as entregas a serem feitas neste ano. 

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O Governo de Mato Grosso do Sul adotou como prática a contratação de metas de gestão para todas as estruturas da administração estadual.

Aderindo a esse modelo de gestão, a direção da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) assinou contratos de gestão da instituição com todas as áreas internas que compõem a Agência.

A autarquia é a primeira instituição do Governo Estadual a formalizar em 2023 o acordo entre líderes de todos os setores e a direção, com foco em metas e resultados.

O diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis, reuniu diretores e toda a equipe para a assinatura dos dez contratos e o lançamento da Agenda Regulatória 2023-2024. O objetivo é atingir a totalidade das metas, sendo que o patamar mínimo será de 98%, disse, ao incentivar e desafiar toda a equipe.

“Estamos fazendo a verdadeira gestão pública, não estamos no mercado para brincar”, ressaltou. Conforme Carlos Alberto, a série de projetos de desenvolvimento que estão acontecendo em Mato Grosso do Sul requer da Agência grandes resultados. E o desempenho de 2022 é um parâmetro para alcance ainda maior neste ano.

Os novos contratos de gestão internos são um compromisso com as entregas a serem feitas neste ano.

Os acordos internos serão a base para o futuro contrato a ser firmado entre a Agems e o Governo do Estado, que deve ser assinado ainda neste mês de fevereiro.

A formatação das metas para o biênio de 2023/2024 passou pelas orientações dos procuradores do Estado Henri Dhouglas Ramalho e Priscilla de Siqueira Gomes, que atuam na Coordenadoria Jurídica da PGE na Agems (CJUR-Agems).

Na pauta, metas em 10 diferentes áreas, que visam ao desenvolvimento de políticas públicas dentro de um cenário que prima pela eficiência dos trabalhos e pela transparência na execução das ações da Agência, além de lançar a “Agenda Regulatória 23/24”.

“A prática de firmarmos um compromisso de execução de metas com o Governo do Estado está amparada no princípio da Administração Pública moderna e de resultados. Governos que abraçam essa prática conseguem atingir seus resultados com maior eficiência, o que garante a transparência nos atos públicos”, explicou a procuradora Priscilla.

O saneamento básico para a área rural de Mato Grosso do Sul, a atualização das normativas regulatórias, divulgação dos benefícios da Energia Social e a implantação de um canal que aproxime a Agems da população são algumas das finalidades do contrato firmado.

A Agência também firma, em paralelo, contratos entre a direção da Agems e demais departamentos. A ideia é formar uma cadeia de ações que culminem no atingimento do objetivo final, que é o contrato de gestão com o Governo do Estado.

Para o procurador-chefe da Coordenadoria Jurídica, Henri Dhouglas Ramalho, estabelecer os objetivos contribui para a execução das ações de qualquer setor do Governo e, ainda de forma mais sensível, quando se trata de uma agência reguladora. “Esse documento mostra onde a Agems quer chegar e, como isso, contribui com os avanços na modernização da gestão pública de Mato Grosso do Sul”, completou.

Ferramenta estratégica

Os Contratos de Gestão trazem as metas definidas para 2023 dentro da Agenda bienal 23-24.

A assessora de Estratégia, Planejamento e Resultados, Hosilene Lubacheski, coordenadora do processo, lembrou que a elaboração é um trabalho participativo, construído internamente em cada área. “São metas e ações que começamos a definir ainda no fim do ano anterior. Estabelecemos, então, um cronograma, existem as etapas de revisão, e o desempenho das entregas pactuadas é medido ao longo do período”, explica.

As ações também estão alinhadas aos compromissos que serão firmados entre a Agems e a Governadoria, nos Contratos entre o Executivo e todos os órgãos governamentais. O secretário executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo do Governo Estadual, Thaner Nogueira, participou do evento e elogiou a iniciativa da Agems.

Na avalição dele, o contrato de gestão “é um gesto de acreditar no corpo de funcionários, é uma relação de confiança, que da foco aos objetivos, e é um pacto com a sociedade”.

Thaner apontou a importância desses compromissos, pela relevância da Agems no cenário estadual. “Nosso Estado tem dado tem dado sinais muito fortes do caminho que quer seguir, sem onerar o cidadão, e sim, buscando parcerias. E vocês têm participação extremamente estratégica”, disse.

Assinaram os Contratos Internos de Gestão os diretores Valter Almeida da Silva (Gás, Energia e Mineração); Rejane Monteiro (Inovação e Relações Institucionais); Iara Marchioretto (Saneamento Básico e Resíduos Sólidos) e Matias Gonsales (Transporte, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos); a Ouvidora Cristiane Leite; o Superintendente de Administração e Finanças, Roberto Coelho; os procuradores jurídicos Elton Fabrício Tofano e Priscila Siqueira; a gerente de Gestão de Pessoas, Jaqueline Cruz; o coordenador de Tecnologia da Informação, Manoel Souza; e o chefe da Assessoria Militar, coronel Waldir Acosta.

Também prestigiaram a assinatura, os superintendentes da Segov Leandro Sauer (Inteligência de Dados); Rodrigo Benevides (Planejamento Estratégico e Governança) e Marcílio Moreira (Fomento ao Municipalismo).

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Prefeitura de Dourados deposita salário dos servidores antecipado

Servidores terão valores disponíveis dentro do mês corrente para saque ao longo desta quinta

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A Prefeitura de Dourados fez nesta quarta-feira (30), o depósito do pagamento dos servidores municipais referente ao mês de outubro de 2024. O saque estará disponível no decorrer desta quinta-feira (31).

E mais uma vez a gestão paga antecipadamente, os salários dos servidores municipais. Segundo a Semfaz (Secretaria Municipal de Fazenda), o valor bruto da folha de pagamento é de R$ 63.517.490,75 milhões.

Pelas redes sociais, o prefeito Alan Guedes reafirmou o compromisso com os servidores municipais. “Para os nossos servidores, mais uma vez o nosso compromisso de pagamento adiantado. Salário na conta, sendo depositado hoje e disponível amanhã, durante todo o dia, para o saque. Mais uma vez reafirmamos, como falamos no dia 28, Dia do Servidor Público, é nosso compromisso com os nossos servidores públicos porque isso também é compromisso com a cidade de Dourados”, destacou Alan em vídeo divulgado no Instagram.

O salário dos servidores municipais deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte, mas a atual gestão disponibiliza os vencimentos antecipado, uma forma de valorizar e reconhecer o desempenho do funcionalismo, além de fomentar a economia da cidade, movimentando o comércio e serviços em geral.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Curso de Logística capacita murtinhenses para oportunidades da Rota Bioceânica em Porto Murtinho

Entre os colaboradores no desenvolvimento da iniciativa, estiveram a coordenadora do programa Jovem Aprendiz, Gislaine Cano, e Marilce dos Santos, técnica do órgão gestor

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A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, concluiu entre os dias 22 e 29 de outubro o curso “Logística de Estoques e Compras”, realizado em parceria com o Senac. A iniciativa, promovida sob a liderança do prefeito Nelson Cintra e da secretária de Assistência Social Maria Lúcia Barbosa Ribeiro reforçam o compromisso da gestão com a qualificação profissional, preparando os murtinhenses para novas oportunidades, especialmente com o avanço da Rota Bioceânica.

O curso, ministrado pelo professor Paulo Henrique de Freitas Oliveira, contou com a participação dos usuários do Programa Jovem Aprendiz e de demais interessados da comunidade. Entre os colaboradores no desenvolvimento da iniciativa, estiveram a coordenadora do programa Jovem Aprendiz, Gislaine Cano, e Marilce dos Santos, técnica do órgão gestor, que acompanharam de perto o processo formativo, oferecendo suporte aos participantes.

A capacitação não só qualifica os participantes em gerenciamento de estoques e compras, como também os prepara para as oportunidades de integração econômica que a Rota Bioceânica promete trazer, contribuindo diretamente para o fortalecimento de Porto Murtinho.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Com mais de mil casos em Dourados, PM intensifica campanha contra golpes de estelionato

Dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp MS) revelam que foram registrados 1.196 casos de estelionatos em Dourados apenas este ano.

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A crescente onda de golpes de estelionato, especialmente em ambientes digitais, motivou a 9ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Dourados a lançar uma campanha de conscientização para informar a população sobre como se proteger e evitar ser mais uma vítima desses crimes.

Dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp MS) revelam que foram registrados 1.196 casos de estelionatos em Dourados apenas este ano.

Em entrevista, o tenente coronel Teodoro Caramalac Neto, comandante da 9ª CIPM, disse que a iniciativa surgiu a partir dos constantes relatos e notícias de pessoas enganadas por golpistas, cujas táticas evoluíram de abordagens presenciais para meios digitais, resultando em grandes prejuízos às vítimas.

A campanha tem utilizado redes sociais, aplicativos de mensagens e também rádios locais para divulgar orientações que detalham as táticas dos golpistas e como evitá-las.

“As redes sociais e aplicativos de mensagens são ferramentas poderosas para alcançarmos um grande público, e temos feito uso dessas plataformas para disseminar o máximo de informações possíveis”, explica Caramalac.

A Polícia também aborda o tema em palestras para a comunidade, com o objetivo de tornar a informação acessível a todos.

Dicas para evitar golpes

O Tenente Coronel Caramalac detalhou que, embora existam recomendações específicas para cada modalidade de golpe, algumas posturas gerais podem ser adotadas por todos:

•    Desconfie de contatos desconhecidos: Sempre desconfie de mensagens, ligações e qualquer forma de contato de pessoas que você não conhece ou que se apresentam como conhecidos, especialmente se o número não for reconhecido.
•    Proteja seus dados pessoais: Não forneça senhas ou códigos que tenham sido enviados para seu telefone durante qualquer tipo de atendimento.
•    Confirme pedidos de transferência: Sempre entre em contato com a pessoa que solicita transferências, PIX ou pagamento de boletos para garantir que realmente é ela.
•    Verifique os dados do recebedor: Ao realizar pagamentos, verifique se o recebedor é uma empresa legítima, evitando pagamentos a CPFs em vez de CNPJs.
•    Desconfie de ofertas tentadoras: Fique atento a negociações “muito boas” ou produtos com preços muito abaixo do normal. O ditado “quando a esmola é demais, o santo desconfia” é válido.
•    Cuidado com links suspeitos: Nunca clique em links enviados por contatos dos quais você não tenha certeza da segurança.
•    Evite pagar para receber prêmios: Não existem cobranças legítimas para liberar valores ou prêmios, fique atento a essas fraudes.
•    Peça ajuda em caso de dúvida: Se você estiver inseguro sobre qualquer situação, procure orientação, a PM está sempre à disposição pelo número 190.

“Desconfie de qualquer oferta que exija um pagamento inicial para receber prêmios ou valores, e certifique-se de quem realmente está do outro lado da comunicação”, acrescentou o Caramalac.

Integração com outras ações de segurança pública

De acordo com o Caramalac, essa campanha de conscientização se une a outras ações de segurança da 9ª CIPM para garantir a proteção da população. “Nosso compromisso é proteger e orientar os cidadãos, para que não se tornem vítimas de criminosos, seja qual for a modalidade do golpe. A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso em proteger a comunidade e está disponível para auxiliar e orientar pelo telefone 190″, reforça.

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