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Os infratores podem ser autuados em flagrante e condenados de 1 a 3 anos de prisão e multa varia de R$ 700 a R$ 100.000
A Portaria/IAGRO/MS nº. 3.700 entra em vigor a partir de 03 de abril de 2023.
Reajuste valerá para as praças de pedágio de Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia
Os dados obtidos subsidiarão projetos de parceria favoráveis e amplos, abrangendo a preservação ambiental, o lazer e a cultura
As entidades civis interessadas em participar da seleção devem atender aos requisitos descritos no referido Edital
A empresa Matpar Indústria, Comércio e Engenharia foi contratada pela Agesul para realizar o empreendimento.
Balneários vão receber grande fluxo de turistas
A REME é atendida pela nutricionista Vanessa Trentin
Valor do pacote é de R$ 13 milhões para auxiliar os 79 municípios
Os dois decretos, de acordo com o Palácio do Planalto, vão permitir 120 bilhões de reais em investimentos
