Mais cedo, AGU tinha entrado com recurso para divulgar notas
Prisão pode ainda ocorrer no caso de condenação por crime inafiançável
Decisão atende pedido da Federação das Indústrias de Minas Gerais
Primeiro recurso foi negado pelo ministro Cristiano Zanin
Bloqueio da rede social será analisada em sessão virtual
Registros podem ser feitos de forma anônima e com comprovação
Determinação é prevista na lei estadual 5.885/2022
Cidadão poderá ligar para número 1491
Entidade pediu prazo de 48 horas para decidir se participa
Na agenda constam orçamento, Eletrobras, internet e marco temporal