Ministro do Supremo alega que mudança causará prejuízo aos estados
Ministro do STF encaminhou determinação à PGR e outros órgãos
Decisão foi assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão
CGU aponta possível afronta à livre manifestação do pensamento
Intenção do decreto é concentrar a competência das investigações para que haja capacitação profissional
Plano de fuga de Marcola teria motivado mudança de penitenciária
Acusados respondem por ato preparatório de terrorismo e outros crimes
Ex-presidente é acusado de suposta prática de abuso de poder
Ministro do STF colocou 220 investigados em liberdade
Ministro rejeitou a libertação por questões processuais