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O texto altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 1966) e a Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996).
A Sefaz reforça que decorrido o prazo estabelecido no edital, os bens ou mercadorias não regularizadas serão leiloados.
O número de visitações aos mais de 40 atrativos está em ascendência, indicando que o turista tem optado por mais passeios
Mesmo em entressafra, soja continua em alta na balança comercial de Mato Grosso do Sul
O Porto Folia 2024 — ‘Portal da Rota Bioceânica — O Novo Canal do Panamá’ , foi realizado de 10 a 13 de fevereiro
Interdições noturnas para a concretagem e cura do concreto de alta performance também devem ocorrer a cada 15 dias
O público-alvo dessa primeira etapa é composto por crianças de 10 a 11 anos de idade
Entre os locais fiscalizados estão 42 ranchos de lazer e 30 atrativos turísticos.
A abordagem educativa visa sanar as infrações para manter a segurança no local e em todo trajeto.
A ação integrada vai ocorrer também em Campo Grande, com a cedência de 100 agentes para que o município consiga expandir o trabalho nas áreas prioritárias
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