O Caminho Legal é resultado de uma parceria entre a Consultoria Legislativa de Mato Grosso do Sul (Conleg/MS) e a Assembleia Legislativa (Alems) que pretende reforçar o papel de interlocução do setor no trâmite de projetos de lei entre os Poderes do Executivo e do Legislativo, bem como refletir sua importância na garantia de segurança jurídica e eficácia dos mesmos, além de discutir com especialistas propostas de leis ou emendas constitucionais federais em trâmite ou de normas já vigentes com repercussão regional.
Sendo assim, mensalmente, a sociedade é convidada a assistir uma produção pensada em contribuir na discussão de assuntos que estejam em voga e que possam ser esclarecidos por pessoas especialistas na área ou por autoridades que trabalham no meio.
A temática desta quinta edição apresentada pela consultora legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, é discutir a mudança na Lei de Improbidade Administrativa, incorporada pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que passou a permitir que acordos de não persecução cível fossem celebrados. Para debater o assunto, o convidado é o procurador do Estado e mestrando em Processo Civil pela PUC-SP, Julizar Barbosa Trindade Junior.
Caminho Legal
O programa teve sua estreia em 4 de agosto de 2021. No primeiro episódio, a conversa foi com o doutor em Direito e ex- assessor legislativo de Assuntos Jurídicos da Casa de leis de Mato Grosso do Sul, Luiz Henrique Volpe Camargo. Na pauta, a explicação de qual o caminho dos Projetos de Lei apresentados tanto pelo Poder Executivo, como do Legislativo. E como funciona a interlocução entre os dois Poderes.
Em setembro o tema tratado foi a funcionalidade e os benefícios da Previdência Complementar para os servidores públicos com o economista, doutor em Ciência Política e diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds), Paulo Tafner.
No mês seguinte, a Reforma Administrativa e seus efeitos foram discutidos com a participação do professor doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Jacintho Arruda Câmara.
Em novembro, o Marco Legal do Saneamento ganhou destaque no programa que teve como entrevistado o economista e secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão.
As edições são exibidas, geralmente, na segunda semana de cada mês. As reprises acontecem aos sábados, às 11h30; e aos domingos, às 9h30 na TV Alems.
(Com assessoria. Foto: Divulgação)
