Registrados na Justiça Eleitoral para nortear a gestão de Mato Grosso do Sul até 2026, os planos de governo surgem como híbrido de propaganda política, book de candidatos e depositários de ideias mais genéricas do que assertivas.
Quem ler as propostas dos oito candidatos não saberá, por exemplo, qual alíquota de IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores), aquele infalível boleto que chega para os donos de veículos, será adotada pelo gestor. Na última década, Mato Grosso do Sul já teve alíquota de 2,5%, a 3,5%, percentuais que refletem diretamente no bolso do sul-mato-grossense.
A Justiça Eleitoral exige o registro do plano de governo dos candidatos a presidente, governador e prefeito desde 2009. Porém, a regra é não ter regra. Não há obrigações sobre formato ou conteúdo. A Lei 9.504 prevê somente que o pedido de registro deve ser instruído com “propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República”.
Para o cientista político Tito Machado, professor na UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), os planos de governo seguem sem ampliar o debate, calcado em palavra chavão.
“O que é muito triste. É um documento que deveria ser escrito de forma didática”, afirma. De acordo com ele, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poderia exigir temas categorizados, para facilitar que o eleitor faça comparativo de propostas.
Doutor em Ciência Política e professor na UFMS, Daniel Estevão Ramos afirma que o plano de governo é apresentado para cumprir a exigência da Justiça Eleitoral, mas, por outro lado, cumpre o papel de propaganda política, com forte influência do marketing.
O pesquisador destaca que, em geral, a população não faz a leitura do documento registrado no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e tem acesso às propostas por meio da propaganda eleitoral na TV e rádio ou nas redes sociais.
Contudo, o documento é bastante citado pelos candidatos quando vão para mesa de debate com grupos segmentados, como agronegócio, comércio. Nestes ambientes, conta ponto a favor da credibilidade do político dizer que assumiu compromisso com determinadas pautas conforme registrado em seu plano de governo.
“O plano de governo se torna muito importante numa negociação, passa o ar de compromisso, que não é uma proposta da boca para fora. As pessoas acreditam que o compromisso que você está fazendo é crível”, destaca o professor.
Após a leitura dos planos de governo apresentado pelos oito candidatos ao governo de Mato Grosso do Sul, Daniel Estevão avalia que partidos menores, como PCO e Psol, optaram por divulgar as propostas nacionais das siglas.
Já os candidatos do PT e do PRTB tendem à nacionalização da campanha. O Partido dos Trabalhadores faz menções a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta o terceiro mandato de presidente. O PRTB adere ao verde e amarelo característico das ações de Jair Bolsonaro (PL), com destaque para a pauta anticorrupção.
O professor aponta que os candidatos do MDB, PSD, PSDB e União Brasil apresentaram dados mais regionalizados. Ele destaca que o PSD traz uma estratégia interessante de comunicação, com propostas por cada região de MS.
Os atuais tempos em que planos de governo podem se resumir a sete páginas conflitam com a década de 90, quando o documento não era exigido por lei, mas era apresentado à sociedade pelos políticos mais comprometidos. O documento era registrado em cartório.
O trabalho era realizado por equipe técnica (com especialistas em temas como saúde, educação, saneamento, transporte), num trabalho independente à estratégia de marketing, e se alongava por três meses. O resultado era 200 páginas de plano de gestão.
O ex-governador Pedro Pedrossian anotou em seu plano a aplicação de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos. Após negociação com o governo paulista, então proprietário da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), surgiu uma nova Porto XV de Novembro, distrito de Bataguassu, com a realocação da população para área planejada pela empresa, após enchimento do reservatório da usina de Porto Primavera.
Para acessar o plano de governo, é preciso acessar o DivulgaCand (clique aqui), selecionar Centro-Oeste, governador e acessar o documento no alto do lado direito.
(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)
