A Câmara de Dourados aprovou na segunda-feira (23), em segunda discussão e votação, o projeto de lei de autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM,) que dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e crianças não possam assumir cargos públicos no município de Dourados. O projeto segue agora para as mãos do prefeito Alan Guedes (PP) para a sanção, o que pode impedir o retorno de Diogo Castilho (DEM) ao legislativo municipal.
Segundo o autor da proposta, é preciso “eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e meninas nas esferas pública e privada”. Na primeira votação da pauta, Diogo Castilho votou favorável a nova regra. Entretanto, menos de um mês depois o parlamentar afastado foi preso em flagrante por violência doméstica contra a ex-noiva, de 27 anos.
Na via de regra, a Lei só pode ser considerada válida para aplicação após a sanção e publicação em Diário Oficial, ou seja, Diogo Castilho não poderá ser enquadrado neste caso. Mesmo sem a base legal municipal sobre o assunto, se a coerência predominar na Câmara de Dourados, o vereador não terá a mínima chance de salvar o mandato na comissão processante que está em andamento. (Foto: Reproduç]ao)
