Reforma eleitoral
A Câmara dos Deputados recebeu nesta terça-feira (17) a votação da reforma eleitoral que retoma a possibilidade de coligações nas alterações para deputados e vereadores, além de colocar na constituição amarras ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovado por 347 votos a 135. Por se tratar de mudança na Constituição, era preciso haver ao menos 308 dos 513 votos. Agora, o texto segue para o Senado.
O que muda?
Se passar pelo Senado, a PEC pode retomar uma prática antiga na política brasileira. A retomada das coligações entre os partidos para a eleição de deputados e vereadores está proibida desde o último pleito. Dessa forma, a aprovação iria na contramão de regras que visam diminuir o leque das 33 siglas existentes hoje. O fim das coligações para a eleição ao Legislativo foi uma das medidas mais elogiadas pela ciência política nos últimos anos. Partidos nanicos, sem representação na sociedade e que muitas vezes atuam como balcão de negócios, tendem a obter vagas no Legislativo apenas na união com siglas maiores.
Lia paz e amor
Basta ver as redes sociais pra notar que a vereadora douradense Lia Nogueira (PP) mudou radicalmente a postura nos últimos dias. Considerada uma “metralhadora ambulante” pelos próprios colegas do Legislativo, a parlamentar tem “ostentado” momentos de lazer com as amigas e também de reflexão. Tem também destacado o ambiente de trabalho, já que Lia é jornalista e trabalha na Rede Record MS. Muitos avaliam que Nogueira está sendo orientada a diminuir a tensão, principalmente entre os colegas vereadores, já que a Câmara aprovou a criação de uma Comissão Processante contra ela, por conta de supostas ameaças de morte que teria feito contra uma ex-assessora.
Tentativa frustrada
A vereadora e seus advogados tentaram arquivar o processo de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. A defesa de Lia Nogueira recorreu ao presidente da Câmara, Laudir Munaretto (MDB), requerendo o arquivamento da denúncia, apresentada no dia 9 deste mês por Patrícia Brandão e aceita por maioria de votos em plenário. No recurso, a defesa apontou suposta irregularidade no recebimento da denúncia alegando que o quórum exigido pelo artigo 94 do Regimento Interno não foi observado. O presidente deixou de receber o requerimento afirmando que o recurso deve ser dirigido à Comissão Processante. “Assim sendo, esta Presidência acha-se impedida de praticar qualquer ato que envolva os procedimentos em questão, sob pena de usurpação de atribuições relativas àquela Comissão Processante. Diante do exposto, deixo de conhecer o presente requerimento”, diz o ato do presidente.
Simone na CPI
Ontem a senadora Simone Tebet mais uma vez brihou na CPI da Pandemia durante a inquirição do servidor do TCU, que produziu uma pesquisa tendenciosa sobre o número de mortes da Covid-19. Para a senadora, ficou claro o crime de responsabilidade cometido por Bolsonaro ao anunciar o documento como verdadeiro para à Imprensa. “Esse estudo atrapalhou e muito o Brasil”, disse a Simone.
Felipe Orro
O deputado Felipe Orro (PSDB) avalia deixar o ninho tucano para concorrer a Câmara Federal em 2022. A saída da sigla ainda não é uma certeza, porém a vontade de disputar uma cadeira no Congresso é uma grande realidade. Há grande chance de Orro se filiar ao PSD, já que a sua esposa Viviane Orro concorreu ao Executivo aquidauanense no último pleito.
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