Pegou mal!
Pela primeira vez em mais de 10 anos o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não vai realizar a campanha de Natal para a arrecadação de brinquedos para crianças carentes. A medida contrasta com os altos gastos que a instituição vem fazendo com a compra de carros de luxo e afins. Pegou muito mal!
Tarifa Zero
O programa social do Governo do Estado que garante a isenção da tarifa de energia elétrica para mais de 140 mil famílias carentes de MS foi aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A medida passa a valer imediatamente.
Novo desembargador
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) escolheu o procurador de Justiça Alexandre Lima Raslan para a cadeira de desembargador deixada após da aposentadoria compulsória de Tânia Borges, envolvida numa série de escândalos por conta das atividades ilegais do filho. Compunham a lista tríplice junto com Raslan os procuradores de Justiça Esther Sousa de Oliveira e Antônio Siufi Neto.
Neno Razuk
O deputado Neno Razuk (PTB) engrossou o coro de cobranças à administração municipal de Dourados junto com os deputados Barbosinha e Zé Teixeira, ambos DEM, em tom de crítica a administração de Alan Guedes. Parece que o deputado esqueceu quem deixou a cidade em situação de caos, sem licitações, com mato alto e o sentimento de abandono. Esse legado pertence a sua mãe, Délia Razuk, ex-prefeita da cidade.
Politicagem continua
Alguns vereadores de Dourados, aproveitando-se da ignorância sobre o tema “rateio” do Fundeb, continuam fazendo politicagem nas redes sociais. O Fundeb é o Fundo da Educação Básica, recurso federal que é enviado aos municípios para custear a educação. Alguns parlamentares, como Lia Nogueira (PP), Diogo Castilho (DEM) e Marcelo Mourão (Podemos) estão usando as redes sociais para defender o rateio. O objetivo é um só: ficar bem na foto coma galera da educação e fazer politicagem contra a administração municipal. Na realidade todos sabem que o rateio está proibido por Lei. Pelo menos deveriam saber!
Quanto pior, melhor
O curioso é que nenhum dos vereadores que levantam a bandeira do rateio demonstram qualquer esforço para esclarecer a questão aos servidores da educação, que acabam comprando a versão política do sindicato da categoria. Inclusive o Simted chegou a pagar reportagem em site de notícias para espalhar notícias falsas. Ou seja, não se vê esforço em elucidar e explicar a realidade como ela é. É o jogo de sempre: quanto pior, melhor.
O entendimento é claro
Além do TCE, o próprio Fundeb explica a questão de forma clara em sua cartilha oficial atualizada. “Assim, além da vedação da LC 173/2020, para a concessão de abono até 31 de dezembro de 2021, ressaltamos que, em relação ao novo Fundeb, ainda que não houvesse essa proibição legal, não seria permitido, haja vista que, com o novo regramento, o entendimento técnico prevalecente é de que a ausência de previsão legal torna o pagamento de abono/rateio indevido”. Ou seja, se é indevido é ilegal e não pode ser implementado como quer o Simted a qualquer custo.
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