O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (28) que não aceitará demarcar terras indígenas quando não houver comprovação de ocupação antes da Constituição de 1988. Bolsonaro criticou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar o entendimento do chamado ‘marco temporal’, tese que afirma que indígenas só podem reivindicar terras já ocupadas por eles na data da promulgação do texto constitucional.
— Pela Constituição, as terras ocupadas pelos índios até 88 não se discutem, são deles — disse Bolsonaro, durante encontro com políticos em Goiânia.
Em seguida, o presidente falou sobre os possíveis resultados do julgamento do STF:
— Isso, caso aprovado, ao arrepio da nossa Constituição, podemos, de imediato, ter uma decisão judicial para que se demarque, no Brasil, uma área equivalente à Região Sul.
Apesar de Bolsonaro dizer que uma decisão que altere ao atual marco temporal seria contrária à Constituição, o texto constitucional não estabelece uma data para a ocupação. Indígenas alegam que a tese dificulta a demarcação em casos nos quais foram expulsos de suas terras.
O STF começou o julgamento sobre o marco temporal na quinta-feira, mas a análise foi interrompida e será retomada na próxima semana. O relator do caso, ministro Edson Fachin, apenas fez a leitura do relatório do caso — uma espécie de histórico da tramitação do recurso.
‘Marco temporal’:’Esse tipo de gente que quer voltar ao poder’, diz Bolsonaro sobre protesto de indígenas
Bolsonaro disse que, caso a tese atual seja derrubada, ele terá ‘duas opções’ e já decidiu qual delas vai adotar, mas não explicou qual.
— Tenham certeza, caso isso seja aprovado, eu tenho duas opções. Não vou dizer agora, mas já está decidida qual é essa opção. É aquela que interessa ao povo brasileiro, é aquela que está ao lado da nossa Constituição.
A tese do marco temporal chegou ao STF por meio de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas das etnias Guarani e Kaingang.
Bolsonaro também criticou o STF ao dizer que Executivo e Legislativo representam ‘de verdade’ a população e que esses dois Poderes estarão ‘ao lado do povo’.
— O que for decidido lá pelo outro Poder tem reflexo nos outros dois Poderes, Legislativo e Executivo. E nós representamos, sim, de verdade, de fato, pelo voto, a população brasileira. Tenho certeza que o poder Executivo e o poder Legislativo em sua grande maioria estará ao lado do povo brasileiro.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
