TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) fará atendimento no bairro Jardim Morumbi, em Três Lagoas, nesta quinta-feira (9). A ação faz parte do projeto Justiça Itinerante, que busca levar as iniciativas do Poder Judiciário ao interior.
De acordo com a nota enviada à imprensa, o ônibus do TJ ficará estacionado ao lado da Escola Municipal Professor Ramez Tebet, situada na Avenida Filinto Muller, 3215. O atendimento ocorre das 7h às 11h.
Dentre os serviços disponibilizados estão a conversão de união estável em casamento, divórcio consensual, pedidos de pensão alimentícia e guarda, investigação e reconhecimento de paternidade, ação de cobrança e indenizações.
São atendidas causas de até 40 salários mínimos. Causas de até 20 salários mínimos não necessitam de advogado ou Defensor Público. Acima disso, a assistência de advogado ou Defensor Público é obrigatória.
Se as partes não estiverem de acordo, a Justiça Itinerante não faz o atendimento. Nesse caso, recomenda-se comparecer ao setor de atendimento do Juizado Especial Cível, procurar assistência na Defensoria Pública Estadual, no Núcleo de Prática Jurídica da UFMS, ou contratar um advogado particular, caso o indivíduo tenha condições.
(Fonte: Campo Grande News. Fotos: Reprodução)
