“Particularmente sempre acreditei que ações como essa fossem de grande importância. Sempre defendi que até aqui se olhou para o outro lado”. A afirmação é do presidente do Tribunal de Justiça, Des. Carlos Eduardo Contar, ao reunir-se na tarde da última sexta-feira, dia 18 de junho, com representantes do Ministério Público para assinatura do termo de cooperação técnica que torna o Poder Judiciário mais um parceiro do projeto Acolhida.
A proposta é estabelecer um fluxo de atendimento integral a familiares de vítimas de homicídio e o projeto-piloto abrange o município de Campo Grande. A intenção é melhorar a qualidade do conhecimento dos profissionais das instituições parceiras, tornando o atendimento aos familiares das vítimas mais humano e acolhedor.
O desembargador lembrou que a vítima de criminalidade merece especial proteção em relação a seus direitos, inclusive o de reparação ao dano decorrente do crime que sofreu e que se deve considerar a situação pessoal e imediata dos familiares das vítimas.
“O olhar nunca está voltado para o lado da vítima, por isso agradeço a oportunidade de participar dessa iniciativa e o interesse nessa causa. O projeto veio em boa hora e espero que cresça e traga bons frutos. É necessária uma mudança de orientação e de se dar mais valor a quem sofre as consequências”, completou o presidente do TJMS.
O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, citou que pequenas atitudes fazem grande diferença na história de pessoas diferentes. “Ser vítima ou não em uma sociedade como a nossa, pela ausência de segurança e estado de coisas que nos causa preocupação e perplexidade, ninguém está livre disso. As nossas instituições, lugares que ocupamos, nos permitem não esquecer da figura da vítima”.
Para Lacerda, o Poder Judiciário não poderia ficar de fora dessa parceria em razão da importância que tem para a sociedade, por ser a instituição que leva a justiça. “A justiça não se encerra tão somente com o julgamento do processo, por isso espero que esse projeto torne-se referência. Traz um alívio ao nosso coração quando tentamos fazer algo diferente para essas pessoas que já perderam o ente querido”, acrescentou.
A promotora do Núcleo Criminal (NUCRIM) do MP, Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, uma das idealizadoras do projeto, apontou que o tema é bastante sensível e que começou sendo abordado dentro do Ministério Público, no entanto é um processo difícil levar um olhar diferenciado para o tema.
“O atendimento aos familiares das vítimas de homicídio surge da percepção que temos da necessidade de atendimento de forma integral. Todas as instituições já atuam de forma brilhante, mas precisamos de uma ação concatenada não só no atendimento jurídico, mas psicossocial, encaminhamento nas redes de saúde e até de assistência social. A ação concentrada de todas as entidades, nas suas atribuições, mas em união, é muito importante”, disse ela.
O juiz auxiliar da Presidência do TJMS, Eduardo Eugênio Siravegna Jr, lembrou que existe uma resistência, e essa não é apenas da sociedade, na primeira assistência que o custodiado recebe, desde a prisão em flagrante.
“Não que isso não deva acontecer, mas o custodiado recebe atendimento psicossocial e o principal afetado pelo ato infracional ou crime não recebe o mesmo atendimento, que é a vítima e seus familiares. Esse projeto chega em boa hora como um primeiro passo para que o Poder Judiciário tenha essa mudança de olhar, de pensamento”, ressaltou.
Presentes também na assinatura do termo de cooperação técnica estavam o Procurador-Geral Adjunto, Paulo Cezar dos Passos; a chefe de Gabinete do PGJ, Camila Augusta Calarge Doreto, e a promotora de Justiça Lívia Carla Guadanhim Bariani.
