A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), abriu consulta aberta para a população, com o objetivo de receber sugestões, comentários e contribuições sobre o processo de tratativas que estabelece a tarifa média dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado pela MSGÁS (CICLO 2021/2022). O prazo para participação iniciou no último dia 3 e termina em 17 de julho.
As contribuições podem ser enviadas para o e-mail ouvidoria@agepan.ms.gov.br. Todas as informações podem ser obtidas no site da Agepan, no link Audiências e Consultas Públicas, ou na sede da Agência, à Avenida Afonso Pena, 3026, em Campo Grande, das das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta feira.
O gás e a regulação
O procedimento para aprovação da Tarifa Média (TM) do gás canalizado é realizado anualmente. A Agepan faz a verificação nos dados e informações técnicas e econômico-financeiras apresentadas pela distribuidora que formam os parâmetros que determinam a TM a ser praticada.
É chamada de “tarifa média” porque serve de base às tarifas diferenciadas que a concessionária poderá adotar junto aos seus clientes, conforme estabelecido no Contrato de Concessão, considerando o nível, tipo e perfil de consumo. Assim, a Agência Reguladora não determina o preço a ser cobrado de cada classe de consumo, e sim estabelece que considerando todos os consumidores, a concessionária irá manter uma receita, no máximo, igual à que seria obtida aplicando-se a TM, em um determinado período de tempo.
A Tarifa Média é composta pelo Preço de Venda (PV) do supridor de gás e pela Margem Bruta (MB) de distribuição da MSGÁS, utilizando-se a fórmula TM = PV + MB. Os valores são estabelecidos em reais por metro cúbico (R$/m³).
