A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ligada ao Ministério de Desenvolvimento Regional reconheceu, na última quinta-feira (10), a situação de emergência de Naviraí e de outros 31 municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, através de Portaria Nº 332, de 9 de fevereiro de 2022, assinada e publicada no Diário Oficial da União.
Para deferir o procedimento, o secretário nacional da Defesa Civil Alexandre Lucas Alves levou em consideração o Decreto Estadual nº 1, de 03 de janeiro de 2022, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul/MS, sobretudo, as informações constantes no processo nº 59051.014773/2022-34.
Desta forma, além de Naviraí, o reconhecimento de situação de emergência em decorrência da prolongada estiagem atinge os municípios de Amambai, Angélica, Antônio João, Aral Moreira, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Caracol, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Eldorado, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Nioaque, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Porto Murtinho, Sete Quedas e Taquarussu.
No final do mês de dezembro, a prefeita de Naviraí, Rhaiza Matos, solicitou laudo da SEMAGRO (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), para consubstanciar o decreto municipal de situação de emergência que estava sendo elaborado pela Coordenação Municipal de Defesa Civil, reconhecendo a calamidade por questões climáticas desfavoráveis que já provocavam a perda de 70% da safra prevista.
No início do mês de janeiro, o governador Reinaldo Azambuja publicou decretou situação de emergência nos 79 municípios sul-mato-grossenses em função dos impactos da seca e estiagem no agronegócio do Estado, especialmente na produção de grãos.
O secretário Jaime Verruck, da Semagro, considera que o reconhecimento do Governo Federal neste momento é primordial pois “coaduna com os interesses do governo estadual que pretende evitar que os produtores rurais impactados sejam prejudicados quando da necessidade de acionar os seguros de safra”.
No início de janeiro, o governador Reinaldo Azambuja, juntamente com o secretário Jaime Verruck, e a equipe da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, articulou junto a Famasul e Aprosoja, maneiras de amenizar os impactos da estiagem para os produtores rurais.
Na oportunidade o governador destacou que o monitoramento é constante e que o decreto estadual foi elaborado para ajudar o setor produtivo. “Assim o produtor poderá acionar o seguro, buscar ampliação do pagamento de suas dívidas, abrindo a oportunidade de alguma negociação. Ainda facilita para que o poder público possa auxiliar nesta dificuldade da escassez de água nas propriedades”.
A publicação está disponível no Diário Oficial da União e pode ser conferida na íntegra aqui.
Decreto Estadual
O Decreto de Situação de Emergência foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 4 de janeiro de 2022, válido por 180 dias autoriza a Administração Direta e as entidades (indiretas) do Poder Executivo a destinar recursos humanos, financeiros e materiais, assim como veículos e equipamentos para auxílios em abastecimento de água para consumo humano e aos animais.
O decreto ainda autoriza a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil, nas ações para conter este cenário de seca. Também se concede aval para convocar voluntários para reforçar as ações de resposta aos desastres, assim como promover campanhas de arrecadação de recursos.
Neste período ficam dispensados de licitações os contratos para aquisição de bens necessários para realizar tais atividades em resposta a este cenário, assim como prestação de serviços e de obras relacionadas a esta situação.
(Com assessoria. Foto: Divulgação)
