Conforme as Leis Orçamentárias Anuais (LOA), um dos três instrumentos de planejamento integrados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é o valor para as despesas da Secretaria de Fazenda. Para 2022, R$ 896 milhões serão destinados para os pagamentos das contas do estado. Esse número representa um incremento de 27% em relação ao ano anterior, quando a previsão foi de R$ 703 milhões.
“No entanto, em 2020 as despesas da SEFAZ foram de R$ 866 milhões, 0,97% a mais do orçamento sinalizado pela LOA para este ano (R$ 857 milhões). Em 2021, as despesas da Sefaz (R$ 919 milhões) foram 30% a mais que o orçamento da LOA (R$ 703 milhões)”, aponta Clauber Aguiar, diretor do Observatório Econômico, departamento vinculado ao Sindicato dos Fiscais Tributário de MS – Sindifiscal/MS.
O estudo do Sindifiscal/MS aponta, entretanto, um crescimento de 22,9% na arrecadação em 2021, totalizando um montante de R$ 16,2 bilhões. A partir da análise do Observatório Econômico houve um crescimento médio anual de 10% entre 2012 e 2020. O ICMS foi o tributo que se destacou. A arrecadação do imposto sobre mercadorias e serviços chegou a R$ 13,8 bilhões em 2021, 85,3% do total da receita tributária. Portanto, com exceção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA -, houve aumento nas arrecadações dos tributos o que refletiu na receita tributária em 2021.
“Para 2022, com o reajuste da tabela FIPE, que representa a média nacional de valores para veículos novos e usados, espera-se um aumento nas arrecadações, já que o cálculo usa como base essa tabela”, analisa Clauber sobre os reflexos na arrecadação do IPVA em Mato Grosso do Sul. Em 2021, MS teve arrecadação de R$ 864 milhões oriundos desse imposto. Com relação ao último ano apurado, o incremento foi de 7,92%. Conforme a análise do Sindicato, o imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores foi o que teve a maior média de crescimento na última década, 18,3%.
O Imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de bens e direitos – ITCD -, em 2021, foi de R$ 388 milhões, 50,4% a mais que em 2020. “Desde 2016, as alíquotas do ITCD passam a ser 6% nas transmissões “causa mortis” e de 3% nas doações”, aponta o artigo do Observatório Econômico. Em agosto de 2021, o ITCD já tinha superado o total de 2020, que foi de R$ 237 milhões.
Despesa com pessoal
O Observatório Econômico também analisou as despesas total com pessoal. Em 2021, o Estado gastou R$ 6,4 bilhões com as despesas, o que corresponde a 40,6% da Receita Corrente Líquida – RCL. “Em relação aos Estados, o limite da despesa total com pessoal corresponde a 60% da RCL, segundo a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, sendo 57% o limite prudencial e 54% o limite alerta”, explica Clauber.
Os dados desta matéria foram retirados das análises do Observatório Econômico. As informações constam no site www.sindifiscalms.org.br e podem ser consultadas diretamente no link https://fatogeradorsindifiscalms.blogspot.com/
Observatório Econômico
O Observatório Econômico é uma estrutura pertencente ao Sindifiscal/MS. O principal objetivo é monitorar a economia do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto foi lançado em 2015 e produz pesquisas e elabora estudos técnicos com informações e propostas que possibilitem a atuação da entidade e municípios no cenário governamental. E assim, cumprir sua responsabilidade social, pensando soluções para o seu desenvolvimento.
(Com assessoria. Foto: Divulgação)
