Semadesc lança até o final de setembro o novo edital do programa de Pagamento por Serviços Ambientais

O secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rogério Beretta, anunciou durante a Reteca (Reunião Técnica) do Sindicato Rural de Bonito realizada nesta semana que o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais terá uma segunda fase e que o edital deverá ser lançado até o final de setembro.

O Programa Estadual de PSA (Pagamento Por Serviços Ambientais) na Modalidade Uso Múltiplo Rios Cênicos tem como objetivo direcionar esforços para restaurar e proteger os serviços ecossistêmicos associados à biodiversidade, ao clima e aos estoques de carbono no âmbito das bacias hidrográficas.

São consideradas ações contempladas no programa a conservação das florestas e demais formas de vegetação natural privadas existentes; a restauração ecológica das florestas e demais formas de vegetação natural privadas e conversão produtiva de pastagens e terras degradadas para usos alternativos da terra com maior armazenamento de carbono.

Em junho, o Governo do Estado já havia anunciado a ampliação do PSA, na Modalidade Uso Múltiplo Rios Cênicos – explicou Beretta – sendo que neste segundo edital, além dos donos de imóveis localizados nas bacias do Rio Formoso e Prata, poderão ser beneficiados por serviços ambientais prestados os proprietários de imóveis localizados nas bacias dos rios Betione e Salobra, localizados na região de Bodoquena e Miranda. Será disponibilizado R$ 1 milhão para essa segunda etapa do programa.

“Os produtores que já participaram da primeira fase podem novamente entrar no PSA, mas terão que atender regras específicas como ampliação das ações já realizadas na fazenda”, explicou a coordenadora de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos da Semadesc, Sylvia Torrecilha. Com a ampliação, a área de abrangência do programa soma 571.800 hectares, integrando além das bacias dos rios Formoso e Prata, localizados em Bonito e Jardim, também as bacias do rio Salobra e Betione, nos municípios de Bodoquena e Miranda.

Os recursos são oriundos do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados), gerido pela Semadesc. Dados dos resultados nesta primeira fase do PSA, encerrada nesta semana, demonstram que das 154 ações planejadas, em 40 propriedades, 142 foram plenamente executadas atingindo 92% de efetividade dos Planos de Ação e Contratos efetivados com os produtores.

Área de abrangência

O novo edital vai abranger as bacias hidrográficas dos Rios Betione, Formoso, da Prata e Salobra integrando parte dos municípios de Bodoquena, Jardim, Bonito e Miranda/MS.

Quem pode participar?

Proprietários ou legítimos possuidores de imóveis rurais localizados nas bacias contempladas. Os provedores que participaram do Primeiro Edital de PSA, (Edital SEMADESC/FUNLES Nº 002/2021), poderão ser contemplados neste edital desde que cumpram simultaneamente os seguintes quesitos:

a) tenham executado no mínimo 90% das ações previstas no seu Contrato e Plano de ação;

b) proponham no Plano de Ação atividades de manejo que possibilitem o incremento na pontuação dos índices e ou adoção de práticas conservacionistas relevantes de serviços ambientais

A coordenadora lembra que os provedores que participaram do primeiro edital (SEMAGRO/FUNLES n. 002 de 2021) serão beneficiados com um pagamento em parcela única, anual, condicionados aos resultados/ das avaliações das atividades executadas e previstas no plano de ação.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)