Seis investigados da “Operação Atenas” foram condenados por improbidade administrativa em Naviraí, cidade a 366 km de distância da capital. Conforme o juiz responsável pelo caso e titular da 2ª Vara Cível da Comarca da cidade, Eduardo Lacerda Trevisan, o pagamento por danos morais coletivos soma R$ 165 mil, enquanto que o somatório das multas civis é de R$ 75 mil. A operação foi deflagrada em 2012, e apontava a existência de uma organização criminosa no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, liderada pelo Presidente da Casa de Leis à época, o vereador Cícero dos Santos.
Além do ex-parlamentar, os ex-vereadores Adriano José Silvério, Elias Alves, Gean Carlos Volpato, José Odair Gallo e a ex-assessora e esposa de Cícero, Mainara Géssica Malinski, foram condenados ao ressarcimento integral do dano, assim como a suspensão de direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público. Eles também terão que arcar com danos morais coletivos e multa ao município.
As investigações e diligências realizadas quando da deflagração da Operação “Atenas” apontaram que Cícero dos Santos, na condição de presidente da Câmara de Vereadores de Naviraí à época dos fatos, utilizando-se das prerrogativas da função que exercia, agia de forma orquestrada com seus assessores e demais vereadores daquela Casa de Leis, lesando o erário mediante o pagamento de diárias fraudulentas em proveito próprio, bem como em favor dessas pessoas, encabeçando uma verdadeira organização criminosa cuja finalidade precípua era obter para si e viabilizar para terceiros vantagem patrimonial indevida.
Operação “Atenas”
A Ação Civil Pública é resultado do desdobramento das investigações realizadas pelo Departamento da Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), na operação denominada “Atenas”, que apontou a existência de uma organização criminosa no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, liderada pelo Presidente da Casa de Leis à época dos fatos, o Vereador Cícero dos Santos.
Dos 18 réus investigados na Operação, 13 são ex-Vereadores do Município de Naviraí. Houve ajuizamento de uma ACP para cada um deles. Na sentença proferida, cinco dos 13 vereadores, mais a esposa do então presidente da Câmara, foram condenados por atos de improbidade administrativa.
