O Prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, Diretor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados – Amusuh, composta por 739 Municípios brasileiros, participou das discussões sobre as perdas previstas no Projeto de Lei sobre a Reforma Tributária.
A reunião virtual aconteceu na manhã desta terça-feira (26) quando foram apresentados aos prefeitos os números previstos em um amplo estudo realizado pela Amusuh.
A proposta reestrutura todo o sistema tributário brasileiro, permitindo a unificação de tributos, prevê um aumento gradativo dos impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e projeta melhorias na eficácia da arrecadação, com menos burocracia. Pelo projeto, serão extintos 9 tributos (IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cicie Combustíveis, todos federais, ICMS estadual e o Imposto sobre Serviços – ISS municipal). No lugar deles, é criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
Mas para essas adequações, muitos municípios vão perder receita. Segundo Angelo Guerreiro, no caso de Três Lagoas, o estudo prevê uma perda superior a R$ 74 milhões a curto prazo.
Apesar da proposta de criação de dois fundos que deverão compensar essas perdas, há uma preocupação principalmente dos municípios sedes de usinas e com industrialização crescente.
Os prefeitos estudam a possibilidade, após mais discussões internas e pesquisas, de reuniões entre a Amusuh, prefeitos e senadores de cada Estado para encontrarem saídas para evitar possíveis perdas.
Para o Presidente da Entidade, o Prefeito de Ilha Solteira, Otávio Gomes, os municípios não podem esperar más notícias e ficar parados.
“Estamos elaborando um arcabouço de informações muito robusto para batalhar por essa aprovação do PL da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos. Precisamos nos mobilizar e colocar as nossas visões para continuarmos sendo referência nas discussões”, disse.