O processo seletivo para técnico de enfermagem da Prefeitura de Antônio João, com salário de R$ 1.022,17 – inferior ao salário mínimo atual de R$ 1.100,00 – está sendo contestado pelo Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem)
O Conselho impugna a seleção considerando inadmissível o valor fixado para remunerar profissionais tão essenciais para a sociedade, e que desempenham funções tão complexas.
Em trecho do ofício, argumenta-se que: “A valorização da enfermagem é uma realidade que deve permear todas as contratações, seja ela na forma de concurso público ou de provimento em forma de contratação temporária. A Enfermagem é uma profissão muito importante para a prestação de saúde no Brasil. Ela possui grande impacto na qualidade dos serviços prestados em saúde, pois contribui significativamente para a sustentação da Estratégia de Saúde da Família e do Sistema Único de Saúde”.
No edital do processo seletivo da prefeitura, há a ressalva na tabela de remunerações que “o valor será complementado para atingir o salário mínimo”, sem que seja detalhado como isso será feito. Porém, ainda que acrescido de R$ 77,83, o valor continuará impróprio para remunerar técnicos de enfermagem.
Jornada de 30 horas – No mesmo documento, o Coren-MS solicita a redução da jornada de trabalho semanal prevista no edital, de 40 horas para 30 horas. A justificativa é que a natureza das funções desempenhadas requer carga horária reduzida para preservar a saúde física e mental dos profissionais.
O Conselho defende a adoção da jornada de 30 horas em todo o Mato Grosso do Sul e atualmente está em diálogo com deputados estaduais por essa conquista para a Enfermagem.
Alteração solicitada e prazo – O Coren-MS pede à Prefeitura de Antônio João que o edital seja retificado, com alteração no valor do salário e da jornada de trabalho.
A sugestão é que a remuneração oferecida se baseie no que é proposto pelo Projeto de Lei nº 2564/2020, que tramita no Senado e propõe piso salarial para todas as categorias da Enfermagem. Para técnicos de enfermagem, o estipulado é de R$ R$ 5.120,50 por 30 horas semanais de trabalho, o equivalente a 70% do salário considerado adequado para enfermeiros no Brasil.
À prefeitura foi dado o prazo de 10 dias úteis para responder formalmente à impugnação.
