Duas propostas de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Ambas serão analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Projeto de Lei 235/2023, que acrescenta dispositivos à Lei 4.978, de 7 de fevereiro de 2017. A alteração inclui objetivos e diretrizes ao programa, para que sejam melhores difundidos os conhecimentos sobre economia, educação financeira e noções de direito aos alunos que participam do Programa Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor.
“Com o objetivo de preparar o aluno para o mercado de trabalho, incentivando atitudes empreendedoras, a educação financeira dentro do Programa Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor é essencial para o desenvolvimento do Programa e dos nossos jovens”, justifica o deputado Marcio Fernandes.
O Projeto de Lei 236/2023 institui o Programa de Valorização de protetores e cuidadores de animais soltos e abandonados, e dá outras providências. Entre os objetivos do programa estão a promoção e valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados, e a facilitação do atendimento e tratamento de animais em situação de abandono, mediante a criação de um cadastro de protetores e cuidadores.
“A prática voluntária de proteção e cuidado de animais abandonados deve ser respeitada, valorizada e incentivada pelo Poder Público, vez que afeta diretamente a saúde pública e o bem estar animal. A presente propositura cria um cadastro estadual dessas pessoas para que possam receber o devido apoio e incentivo por parte do Poder Público, no desempenho desse relevante serviço que prestam à sociedade”, justificou o autor da matéria, deputado Marcio Fernandes.
(Com assessoria. Foto: Divulgação)
