Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 200/2022, que cria o selo “Empresa Inclusiva” a ser concedido a empresas que desenvolverem iniciativas de inclusão de pessoas com deficiência. A proposta, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), foi protocolada nesta segunda-feira (11) e deve ser apresentada na sessão plenária de amanhã.
De acordo com a proposta, serão consideradas iniciativas empresariais de inclusão de pessoas com deficiência, as seguintes: reserva de postos de trabalho específicos, capacitação para o exercício das funções de maior remuneração, promoção ou patrocínio de eventos culturais ou desportivos dirigidos a esse segmento, entre outras ações.
“A luta para a acessibilidade e a conscientização sobre a pessoa com deficiência é de capital importância, principalmente, para a população brasileira que convive diariamente com todas as dificuldades impostas por conta de suas condições”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.
Depois de apresentado na sessão ordinária, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Considerado constitucional, continuará tramitando com análises e votações nas comissões temáticas e em sessões plenárias.
(Com assessoria. Foto: Divulgação)
