Proposta apresentada pelo deputado João Henrique (PL) nesta quarta-feira (9) quer instituir em Mato Grosso do Sul o Programa Lei da Onça, que tem por objetivo “proteger e preservar a onça-pintada, a onça-parda, ou qualquer felino silvestre, que venha a abater gado bovino, bufalino, equino e asinino (burros, jumentos e mulos), dentro do território estadual”.
De acordo com o Projeto de Lei 52/2022, a intenção é evitar que os produtores façam o abate das onças, dando a contrapartida estadual de indenização em dinheiro em valor duas vezes o constatado na avaliação do animal abatido pela onça. O proprietário deverá registrar o fato no órgão competente que deverá avaliar o animal abatido no prazo máximo de 30 dias. A avaliação deverá levar em consideração o valor de mercado, praticado no Estado de Mato Grosso do Sul, devendo prevalecer o valor do dia da avaliação e a indenização deverá ser paga ao proprietário no prazo máximo de 60 dias após a avaliação.
Por outro lado, o Programa estabeleceu multas para evitar fraudes. Caso fique comprovado que o proprietário registrou animal abatido de forma fraudulenta, com o objetivo de obter vantagem indevida, será multado em 10 vezes o valor da indenização, supostamente devida e estará excluído do programa, não podendo participar, mesmo que ocorra o abate de animais de sua propriedade no futuro, sem prejuízo das demais penalidades impostas na legislação vigente.
As multas aplicadas aos proprietários que fraudarem o abate dos animais, deverão ser destinadas ao custeio do presente programa. Poder Executivo irá regulamentar e deverá disponibilizar telefone e meio eletrônico para que o produtor possa registrar e protocolar o ocorrido, encaminhando informações, fotos e localização do animal abatido, dando início ao processo de indenização.
“Queremos evitar fraudes, mas sabemos que quem abate não faz isso se não for por necessidade. O programa vai devolver o dobro ao produtor. O Estado, através do programa, encontra uma aliança entre o campo e o ecoturismo. Com um custo mínimo vai resolver um problema histórico, preservando o meio ambiente e permitir que o animal viva no meio da minha criação sem atrapalhar a subsistência da minha família. No mesmo espaço pode e deve ser sensibilizado o convívio desses animais”, explicou o deputado João Henrique em discurso na tribuna.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), pediu para subscrever o projeto. “Já temos alguns projetos de sucesso, como o Gado-onça, executado principalmente na Fazenda São Francisco, que consegue implementar essas estratégias e consegue interpretar o que o produtor pantaneiro e o da Serra de Maracaju pensam. Quero assinar em conjunto essa nova proposta”, ressaltou. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
(Com assessoria. Foto: Divulgação)
