Foi aprovado em primeira etapa, por votação unanime na última segunda feira, dia 10 de março, um importante projeto na Câmara Municipal de Dourados, proposto pelo vereador Dalton, do Partido Liberal – PL.
O Projeto de Lei n. 011/2025, dispõe sobre a aplicação de multa a pessoas físicas, organizações ou instituições que escarnecerem ou vilipendiarem publicamente símbolo e objeto de culto religioso, bem como impedirem, invadirem ou perturbarem cerimônia ou prática de culto religioso no Município de Dourados.
A justificativa do projeto é garantir o efetivo cumprimento do que está disposto na Constituição Federal, que determina que, independente de orientação religiosa, é assegurado o livre exercício a fé e aos cultos religiosos, assim como a proteção dos locais, cerimônias, símbolos e objetos de culto e suas liturgias. Segundo o vereador Dalton, apesar do artigo 208 do Código Penal tipificar como crime o escárnio e o vilipêndio a atos ou objetos e perturbação de culto religioso, a medida na prática não tem se mostrado suficiente para coibir estas condutas ofensivas, necessitando de um implemento na legislação para que sanções mais rigorosas possam coibir e atuar de forma preventiva, garantindo assim o respeito à fé e a cerimônia da religiosidade.
Desta forma, ao estabelecer uma multa pecuniária que varia de 500 UFERMS (aproximadamente 25 mil reais) e 1000 UFERMS (aproximadamente 50 mil reais) para pessoas físicas e instituições ou organizações, respectivamente, que desrespeitarem as normas previstas, a intenção é que o alto valor possa prevenir a prática de todas as formas de desrespeitos a símbolos e cultos religiosos.
Ademais, a lei ainda deixa claro o conceito de símbolos religiosos, objetos de culto religioso e quais são as formas de escárnio e vilipêndio, bem como, o que se entende como impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso. Ressalta-se ainda que a medida não exclui o direito a sansão penal e nem a reparação civil pelos danos provocados.
O vereador Dalton, autor do projeto, que é presbítero da Igreja Assembleia de Deus, ministério do Belém, reiterou que, o projeto visa defender o respeito e o direito ao culto à todas as crenças e religiões, mas que a motivação pessoal da proposição veio após o triste fato que aconteceu em um bloco de pré-carnaval em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, quando uma pessoa encenando Jesus Cristo foi retratado fazendo Strip-tease, tirando a roupa até ficar de tanga fio dental, fazendo insinuações imorais, ao som da marchinha que dizia: ‘’Vamos tirar, vamos tirar, vamos tirar Jesus da cruz’’, em cenas lamentáveis e indignantes, segundo Dalton, que ainda deixou claro que ‘’Laicidade’’ não tem nenhuma relação com ‘‘liberdade’’ para desrespeitar a fé alheia.
O Projeto agora passará por uma segunda votação e a tendência é que seja aprovado novamente com forte apoio e presença das comunidades religiosas.
