Segurando cartazes no Plenário Weimar Gonçalves Torres, servidores públicos profissionais da Enfermagem estavam ávidos pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 157/23. Esta proposta, de autoria do Prefeitura de Dourados, e que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em regime de urgência, autoriza a abertura de crédito especial de R$ 6,41 milhões para a saúde pública. Entre outros objetivos, o montante garante que o município pague o piso salarial nacional da categoria.
A aprovação veio durante a 29ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada segunda-feira (4). De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), o piso salarial vale da seguinte maneira: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Por meio de emenda ao PL, proposta pela vereadora Liandra da Saúde (PTB) e aprovada pelos colegas, o próximo dia 23 será o prazo final para a prefeitura de Dourados pagar os retroativos, desde maio, aos servidores.
Todos os 19 vereadores foram favoráveis à aprovação do PL 157/23 em única discussão e votação, até porque a luta deles pelo direito do pagamento do piso salarial da Enfermagem não vem de agora. Em 19 de abril do ano passado, por exemplo, a Casa de Leis douradense promoveu uma audiência pública sobre “Aumento do Repasse para as instituições filantrópicas de Saúde e Criação do Piso Nacional da Enfermagem”, à época proposta pelo vereador Sergio Nogueira (PSDB).