A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) publicou cartilha informativa aos consumidores para prevenção do endividamento e tratamento do Superendividamento.
O superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, destaca que o núcleo nasceu devido à grande quantidade de pessoas superendividadas em Mato Grosso do Sul. “O Procon/MS é referência nacional no atendimento ao endividado e superendividado. Nosso objetivo é ajudar o consumidor a sair dessa situação e devolver para ele o poder de compra”, disse.
A cartilha contém informações sobre o funcionamento do Núcleo Permanente de Atendimento ao Consumidor Endividado e Superendividado (Nupaces). A publicação também apresenta orientações ao consumidor sobre como solicitar ajuda ao Nupaces, das condições necessárias, assim como a documentação exigida para a renegociação das dívidas.
O Núcleo auxilia o consumidor a reestruturar sua situação socioeconômica identificando os motivos da vulnerabilidade financeira e definindo formas de reeducar a relação de consumo no contexto social e econômico, além de planejar o orçamento familiar elencando os credores com os quais realiza acordos e renegociações de dívidas quer estejam vencidas ou a vencer, uma vez que o endividamento é algo que afeta, sensivelmente as famílias.
Para receber atendimento do Nupaces no procon/MS o consumidor precisa ser pessoa física, acima de 18 anos, ter mais de 50% de sua renda líquida mensal comprometida com dívidas, afetando o mínimo existencial para o sustento familiar e que não tenham condições de pagar suas dívidas.
Podem ser renegociadas pelo Núcleo dívidas como financiamentos e empréstimos, contratos de créditos ao consumo, contratos de prestação de serviços/aquisição de produtos. As Dívidas podem estar vencidas ou por vencer.
Não podem ser renegociadas pelo Nupaces dívidas alimentícias, dívidas contraídas por atividades profissionais, dívidas fiscais, indenizações, dívidas de créditos habitacionais e financiamentos de veículos, tributos federais, estaduais e municipais.
O consumidor pode buscar atendimento presencial do Nupaces de forma presencial na sede do Procon/MS, rua 13 de Junho nº 930 ou pelo telefone 3316-9876 e 3316-9850.
Os documentos necessários são: documentos de identificação (RG e CPF de todos os integrantes do núcleo familiar); Certidão de nascimento, casamento ou união estável; Comprovante de endereço (Três ultimas contas de agua ou luz); cópia dos três últimos holerites; Cópia da Declaração de imposto de Renda ou declaração de Isento; extrato de consignado do INSS; Extrato do SCPC e Serasa e todos os integrantes da família; Extrato de Contas bancárias dos últimos 30 dias; Faturas de cartão de crédito dos últimos três meses; Carnês ou boletos de produtos e aquisição de serviços; Contrato ou extrato dos financiamentos bancários; Contrato e recibo de aluguel; Contrato de financiamento do imóvel; Comprovante das demais despesas.
(Com assessoria. Foto: Divulgação)
