A prefeitura de Dourados, o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) por meio das Promotorias de Justiça da comarca de Dourados, lançam nesta sexta-feira (4), a campanha “Declare seu Carinho”, às 13h30, no Complexo Esportivo Jorge Antônio Salomão – o Jorjão.
A ação tem o objetivo de mobilizar contribuintes (físicos e jurídicos) para a destinação do Imposto de Renda em prol de entidades sociais. A ação não gera nenhum custo para quem adere. As destinações são repassadas diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa (FMDPI), e geridas pelo colegiado do Conselho Municipal, com a fiscalização do Ministério Público do Estado.
O Preito Alan Guedes lembrou que o os recursos chegam até as entidades do município. “Deixe seu dinheiro em Dourados, deixe na Pestalozzi, no Lar Ebenezer, Lar do Idoso, Ceia (Centro de Integração do Adolescente), na Apae, e nas demais que realizam esses projetos em prol da criança, adolescente e idoso. Isso faz uma diferença enorme para essas entidades. E mais uma vez temos que dizer que para quem faz a declaração não muda nada, você apenas garante que seu imposto seja aplicado na sua cidade”, disse o prefeito Alan Guedes.
Muitos contribuintes não têm conhecimento de que não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do Imposto de Renda que seria pago à Receita Federal (uma cota de até 3% em caso de pessoas físicas que fizerem a destinação na declaração anual do imposto).
Os recursos, dentre outras finalidades, são destinados ao financiamento de inúmeros projetos em prol de crianças e adolescentes, apresentados por entidades credenciadas que preencham todos os requisitos previstos em edital específico, dentre os quais, estarem com as prestações de contas rigorosamente em dia.
A campanha visa ainda promover ações de conscientização, divulgação e capacitação dos profissionais da contabilidade sobre a importância da destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais, respeitando os limites legais.
As destinações feitas através da Declaração do Imposto de Renda Para entender e conhecer o potencial de captação de recursos de cada município por meio das destinações do Imposto de Renda para aumentar as receitas do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), consulte o site da Receita Federal. (http://www.fia.cnm.org.br/pagina/interna/confira-o-potencial-de-arrecadacao)
Informações sobre como fazer a destinação do seu imposto podem ser obtidas no tutorial do site da Receita Federal. http://receita.economia.gov.br/videos/educacao-fiscal/campanha-destinacao.
(Com assessoria. Foto: Divulgação)
