Prefeita Adriane Lopes reúne MPT e TCE para apresentar nova Lei do Proinc

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes recebeu nesta tarde (9) membros do Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e Câmara de vereadores para discutirem juntos a nova Lei do Proinc (Programa de Inclusão Profissional) que vai garantir mais transparência e legitimizar as regras para as contratações dos beneficiários do programa.

A Chefe do Executivo que está dedicada ao aperfeiçoamento da Lei, buscou dialogar com os representantes dos poderes para garantir a filosofia original do programa, que é oferecer oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social para se qualificarem e se reinserirem no mercado de trabalho.

“Realizamos uma reunião com MPT, TCE e Câmara apresentando a nova legislação do Proinc, que foi construída junto com a Câmara Municipal de Campo Grande, trabalhando para trazer mais dignidade e legitimidade as nossas ações, transparência e compromisso com quem mais precisa”, afirmou a Prefeita.

O Procurador do Ministério Público do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes enalteceu as novas regras de transparência e elogiou o esforço do poder Executivo e Legislativo em buscar alternativas em conjunto para melhorar a Lei. “Percebo que o novo texto foi concretizado com a criação de mecanismos de transparência, autofiscalização que garantam que aqueles que efetivamente precisam deste amparo sejam os que ingressem, e que tenham esse benefício. O fato dos poderem terem essa sensibilidade nos deixa muito feliz e confiantes com essa que é umas das normas com maior caráter protetivo em nível nacional”.

O diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio destacou que o novo texto além de detalhar melhor as atividades a serem atendidas pelo programa, traz de forma intensa a qualificação profissional, pontos que segundo ele são fundamentais. “Uma notícia muito interessante que percebi, já acontecia antes, mas a nova proposta apresenta de forma mais intensa é a qualificação dessas pessoas para que o Proinc se torne efetivamente um programa de inclusão no mercado de trabalho, gerando dali dignidade”.

Representando a Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Beto Avelar lembrou as ações dos parlamentares apontadas para aperfeiçoar o Programa. “O Legislativo nomeou uma comissão com interesse de fazer alguns requisitos mais rigorosos quanto a entrada do beneficiário ao Programa. As alterações foram no sentido de melhorar o Proinc, mas a essência foi mantida e sem tirar nenhum dos direitos dos beneficiários, como o décimo terceiro, as férias, a obrigatoriedade do EPI, e todos os itens que garantam a estabilidade dos direitos legais continuam”, finalizou.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)