Foi protocolado na manhã desta quarta-feira (8), na Câmara Municipal de Dourados, o pedido da cassação do mandato do vereador Diogo Castilho (DEM), preso desde sábado (4) por agredir e ameaçar de morte a sua noiva. Atualmente, Castilho está na PED (Penitenciária Estadual de Dourados).
O pedido foi feito pelo advogado Daniel Ribas e traz como justificativa outras polêmicas protagonizadas pelo parlamentar. “A omissão desta câmara em punir o desrespeito do vereador Diogo Castilho ao toque de recolher evoluiu para uma omissão desta câmara em punir o desrespeito do vereador Diogo Castilho à fila de espera no atendimento médico e agora, não há mais espaço para a omissão dos vereadores em julgar e condenar as atitudes do vereador Diogo Castilho”, fundamenta.
Ainda conforme o documento, há três pilares principais que sustentam o pedido: a) a existência de indícios suficientes da autoria; b) prova da conduta descrita na inicial; e c) descrição de fatos aparentemente típico (ou seja, contrário ao decoro ou com ele incompatível).
O advogado ainda lembrou os vereadores que a materialidade dos crimes cometidos por Diogo é tão sólida, que o Poder Judiciário decidiu por manter a prisão preventiva do vereador. “Entretanto, o julgamento da Ação Penal perante o Poder Judiciário e da presente denúncia perante a Câmara de Vereadores são julgamentos distintos e independentes entre si. Ou seja, não há necessidade de aguardar o pronunciamento final do Poder Judiciário”, justifica o advogado.
“Fiz a minha parte. Agora, se passarem a mão na cabeça novamente, vão estar dando o recado que vereador pode tudo e que o discurso do agosto lilás era só da boca para fora. Já que a Lei exige essa formalidade, estou apresentando a denúncia como já havia informado”, finaliza Ribas.
