A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substituirá o Registro Geral (RG), deverá começar a ser emitida em Mato Grosso do Sul até março de 2023. Conforme a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), caso não haja alteração no Decreto nº 10.977, a primeira emissão do novo documento será considerada primeira via e, portanto, isenta de taxa.
O objetivo do novo documento é padronizar o registro nos 26 estados e no Distrito Federal. Atualmente, as pessoas podem solicitar uma carteira de identidade com um número diferente em cada unidade da Federação.
Entre as novidades, a nova identidade conterá somente a numeração única do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como padrão de identificação nacional.
Segundo o Diário Oficial da União (DOU), o documento poderá, ainda, informar o tipo sanguíneo e fator RH, anotação de doador de órgãos e condições específicas de saúde, a fim de auxiliar e preservar a vida do titular.
O nome social também poderá ser incluído mediante solicitação nos termos previstos pelo Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016. Para brasileiros que têm CPF e moram no Acre, Pernambuco, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a emissão da nova identidade estará disponível a partir de 4 de agosto deste ano.
Os demais estados estarão aptos a emitir o novo modelo até março de 2023.
(Fonte: Portal do Ms. Foto: Reprodução)
