Na 8ª sessão, 5 projetos são aprovados em 2ª discussão e votação

Na 8ª sessão ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Dourados, ocorrida na segunda (27) no Plenário Weimar Gonçalves Torres, a 20ª legislatura aprovou, em 2ª discussão e votação, cinco projetos – sendo quatro projetos de lei (PLs) e um projeto de lei complementar (PLC).

Ainda sobre as matérias destinadas à ordem do dia, os vereadores aprovaram: em única discussão e votação, um projeto de decreto legislativo e dois projetos de resolução; e em 1ª discussão e votação, três PLs. Em tribuna, os parlamentares fizeram seus pronunciamentos e deram indicações. E a pauta de requerimentos, composta por 17 itens, foi aprovada na íntegra. Foi retirado de pauta o PL 24/23, de autoria do vereador Creusimar Barbosa (União), que denomina Rua Iracema Miranda da Silva a Rua Corredor Público F, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo 3.

No intervalo, os vereadores Creusimar Barbosa (União), Daniel Junior (Patriota), Janio Miguel (PTB), Marcelo Mourão (Pode), Márcio Pudim (PSDB), Olavo Sul (MDB), Sergio Nogueira (PSDB) e Tio Bubi (PSD) entregaram homenagens a 82 cidadãos que prestam relevantes serviços à cidade de Dourados, dentre eles policiais, ex-vereadores, membros de projeto social e atletas mirins com suas respectivas equipes técnicas.

Cinco projetos aprovados em 2ª discussão e votação

– PLC 3/23, de autoria do vereador Janio Miguel (PTB), que transforma em via coletora a Rua Hatsujiro Kudo, no trecho entre a Avenida Marcelino Pires e a Rua Eucaliptos, localizada na Vila Rubi;

– Dois PLs em bloco: PL 18/23, de autoria do vereador Tio Bubi (PSD), que denomina Rua Narciso Claro de Assumpção a Rua Projetada C 10 C, em toda sua extensão, localizada na Cachoeirinha; PL 23/23, de autoria do vereador Creusimar Barbosa (União), que denomina Rua Maria Soares da Conceição Souza a Travessa 06, em toda sua extensão, localizada no bairro Estrela Verá;

– PL 26/23, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que acrescenta dispositivos na Lei Municipal 4.966/22, esta que “dispõe sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação em praças, parques públicos, jardins e dá outras providências”. Ao pedir votos favoráveis de seus colegas parlamentares, Ishy justificou que “a prefeitura que irá determinar qual parque que está apropriado para as visitações”.

– PL 31/23, de autoria do vereador Rogerio Yuri (PSDB), que estabelece normas e procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte às estações de rádio base (ERBs) e equipamentos afins em Dourados.

    Três projetos aprovados em única discussão e votação

– Projeto de Decreto Legislativo 9/23, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que concede diploma de Jubileu de Cristal ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Dourados, alusivo aos 15 anos de sua criação;

– Projeto de Resolução 1/23, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação do sistema eletrônico no processo legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Dourados e dá outras providências. O projeto possibilita o uso do meio eletrônico, considerando toda e qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais, além de transmissão eletrônica com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a internet, e assinatura eletrônica.

– Incluído na pauta: Projeto de Resolução 3/23, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Pode), que acrescenta o inciso VII no Artigo 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados para garantir o direito de fala do parlamentar após o encerramento da votação. A redação é a seguinte: Após a proclamação do resultado da votação dos projetos, o Presidente da Câmara oportunizará fala aos Vereadores para, independentemente do resultado da votação, justificarem seus votos pelo prazo máximo de 2 minutos, sem direito a apartes.

    Três projetos aprovados em 1ª discussão e votação (precisam passar por 2ª discussão e votação)

– Dois PLs em bloco: PL 21/23, de autoria do vereador Creusimar Barbosa (União), que denomina Rua Jair Aparecido dos Santos a Rua Projetada Viela 1, em toda a sua extensão, localizada no Conjunto Habitacional Porã 2 e Residencial Parque do Lago 2; PL 22/23, de autoria do vereador Creusimar Barbosa (União), que denomina Rua Valdemar Sanches a Rua Projetada A, em toda a sua extensão, localizada no distrito de Vila Formosa;

– PL 35/23, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia do Técnico em Agropecuária, a ser celebrado anualmente em 26 de setembro.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)