Política

Mulheres em situação vulnerável poderão receber anticoncepcional de longa duração

Deputado Lucas de Lima, autor da proposta, afirma que os métodos de curta duração não são indicados para mulheres em situação de vulnerabilidade

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Meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade poderão ter acesso gratuito ao Etnogestrel, implante anticoncepcional de longa duração, que é reversível e inserido por via subdérmica. De acordo com o Projeto de Lei 259/2021, apresentado na sessão desta quinta-feira (2) pelo deputado Lucas de Lima (Solidariedade), ficam autorizadas a distribuição e aplicação do Etnogestrel pela rede estadual de saúde pública.

De acordo com a proposta, serão beneficiadas as mulheres em situação de rua, usuárias de drogas, adolescentes que estão em Unidades Educacionais de Internação (Uneis) e em casas abrigo e que tenham vida sexual ativa. Outras mulheres, em condição de vulnerabilidade social e financeira, também poderão solicitar a concessão do implante.

“A intenção é garantir maior proteção às mulheres que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e financeira, como as moradoras de rua, mulheres usuárias de drogas e adolescentes com vida sexual ativa das Casas Abrigo e Internas nas Uneis”, justifica o parlamentar. Ele argumenta que os métodos contraceptivos de curta duração, por representarem dificuldades de utilização e alto índice de falhas, devem ser evitados por grupo de mulheres vulneráveis.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, será analisado pelos parlamentares nas comissões de mérito e em votações plenárias.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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