Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou lei 5.990, que cria o Fundo Proclima (Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas), que poderá captar e distribuir recursos para viabilizar que Mato Grosso do Sul chegue ao estágio de “carbono zero” em 2030, uma proposta feita pelo goveno estadual seguindo diretrizes da ONU (Organização das Nações Unidas).
O fundo será constituído por recursos orçamentários do próprio Estado, incluindo transferências dos saldos e aplicações de outros fundos estaduais, além de recursos decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênios celebrados com órgãos e entidades de qualquer esfera da administração pública.
Por fim, há também uma parcela dos pagamentos de multas por infração ambiental e pagamentos decorrentes da exploração mineral, conforme definido em legislação específica.
A lei também prevê possibilidade da captação de recursos em agências de financiamento e de fundos nacionais e internacionais, além de doações, seja de pessoas físicas, pessoas jurídicas de natureza pública ou privada, instituições internacionais ou de pessoas físicas de nacionalidade estrangeira e organizações multilaterais, bilaterais, ou de entidades de governos subnacionais.
Outras possibilidades de incremento são os recursos oriundos de pagamentos por produtos, serviços ambientais e receitas das unidades de conservação e os recursos advindos da comercialização de reduções certificadas de emissões RCEs (títulos de crédito carbono) de titularidade da administração pública estadual; a destinação de 10% dos recursos advindos da comercialização de reduções certificadas de emissões de RCEs de titularidade de terceiros em território sul-mato-grossense.
(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)
