O Programa Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado (+Crédito MS), estará entre os serviços do aplicativo MS Contrata + da Fundação de Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab). A criação do programa e do Fundo Estadual de Microcrédito (FEM), depende da aprovação da Assembleia Legislativa e deve ser regulamentada. O serviço faz parte do pacote para os setores mais atingidos pela pandemia de covid-19 e ainda não está disponível.
Para receber o benefício, será preciso comprovar renda ou faturamento bruto anual de, no máximo R$ 360 mil. O teto do financiamento é de R$ 30 mil. O parcelamento poderá ser feito em até 24 vezes, sendo 6 meses de carência e 18 parcelas. A análise de crédito será feita por uma instituição financeira e o Governo do Estado vai ser o avalista.
“Poderão contratar o crédito com juro zero microempreendedores e microempresas, pessoas físicas e jurídicas, e produtores rurais da agricultura familiar por meio do aplicativo MS Contrata +, que vai ter um link para cadastro. A instituição financeira vai fazer a análise cadastral e o contratante vai para o Sebrae para fazer o plano de negócio”, explicou o diretor-presidente da Funtrab. Ele também afirmou que o novo programa de microcrédito tem caráter permanente.
De acordo com o governador Reinaldo Azambuja, o +Crédito MS atenderá todos os municípios do Estado. “Além de ser um instrumento apto a auxiliar os empreendedores do estado, tendo em vista que lhes possibilitará condições para gerir seus próprios negócios mediante o acesso à orientação e ao crédito, fatores fundamentais à continuidade de qualquer atividade econômica também fomentarão a geração de emprego e renda nas diversas regiões de Mato Grosso do Sul”, disse.
A consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia explicou que o programa é destinado aos empreendedores urbanos ou rurais, formais ou informais, residentes ou estabelecidos em Mato Grosso do Sul que pretendam implantar, ampliar, modernizar e reativar qualquer atividade econômica. Ela também lembrou que o programa + Crédito depende da aprovação do projeto de lei, que já está na Casa de Leis.
“As políticas públicas anunciadas para os setores da cultura, turismo, bares e restaurantes, envolveram um trabalho normativo, com a elaboração de três projetos de lei e dois decretos. No período que antecedeu à data do lançamento, a Consultoria Legislativa, juntamente com as pastas envolvidas nessas ações, debruçou-se para normatizar a matéria”, declarou.
“A Consultoria Legislativa (Conleg) seguirá acompanhando, na Assembleia Legislativa, os projetos protocolizados e também participará da elaboração de outros regulamentos necessários à execução das medidas anunciadas”, finalizou.
