Neste dia 14 de abril comemora-se o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva. Estudantes com deficiências enfrentam barreiras no pleno acesso à educação em escolas e universidades. Para que eles usufruam do direito ao ensino como todo brasileiro, é necessário que os espaços sejam acessíveis. Por isso, os ambientes devem ser planejados de forma a atender a necessidade de todos.
De acordo com a PNS (Pesquisa Nacional de Saúde) realizada em 2019 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 17,3 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência, seja visual, auditiva, motora ou de membros superiores ou inferiores, mental ou intelectual. Deste número, 817 mil possuem nível superior completo e, em Mato Grosso do Sul, 10 mil pessoas com deficiência possuem nível superior completo.
Segundo dados do Censo da Educação Superior de 2018, divulgados pelo Ministério da Educação, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul está em sexto lugar no ranking das Universidades com maior número de alunos com deficiência matriculados. Nas Escolas da Rede Estadual de Ensino são aproximadamente 3400 estudantes com deficiência em 347 escolas em 79 municípios, que contam com mais de 1000 profissionais especialistas em educação especial.
A subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Telma Nantes de Matos, explica que o papel da subsecretaria é fortalecer as políticas públicas das organizações da sociedade civil e colaborar para que a educação inclusiva seja cada vez melhorada. Além disso, a tecnologia acessível é primordial para inclusão e acesso dessas pessoas. “É necessário democratizar e acessibilizar às tecnologias para pessoas com deficiência, elas são fundamentais para o acesso às informações.” comenta a subsecretária.
A coordenadora de Políticas para a Educação Especial da SED (Secretaria de Estado de Educação), Janaina de Jesus Fernandes, acredita que as políticas educacionais que atendem os estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação são de extrema importância pois efetivam o direito constitucional de educação para todos e para isso é necessário a formação de profissionais capazes. “A equipe está num movimento constante de encontros formativos, formação continuada, palestras, e fundamentalmente orientação paulatina e permanente à equipe pedagógica (diretores escolares, coordenadores pedagógicos, professores regentes, equipe administrativa) e familiares.”
A data de hoje é importante para ressaltar também a luta contra o capacitismo, que é achar que pessoas com deficiência são incapazes de desempenhar quaisquer atividades. Para uma educação inclusiva é necessário derrubar as barreiras arquitetônicas e atitudinais. A pedagoga, pós graduada em educação especial e superintendente da Suped (Superintendência de Políticas Educacionais), Adriana Buytendorp, relata que Mato Grosso do Sul é um estado avançado em relação à legislação de políticas de acesso ao ensino superior e isso é inédito perante outros estados.
A deliberação N.° 11.883 de 2019 estabelece um conjunto de recursos e apoios de orientação ao sistema de ensino no seu papel de disponibilizar às pessoas com deficiência a educação especial. “Nós temos um estado que tem uma legislação que traz um conjunto de recursos necessários para que as pessoas com deficiência ou para que as pessoas que são público da educação especial, possam ser atendidas no âmbito escolar com a maior qualidade possível”. ressalta Adriana.
(Com assessoria. Foto: Divulgação)
