Embargada por irregularidades há mais de 6 anos, o TCU-Tribunal de Contas da União, notificou o município de Itaporã suspendendo a execução do contrato, e consequentemente da obra, até que o tribunal decidisse sobre o mérito da questão.
Desde a notificação, a prefeitura de Itaporã vinha buscando solução para o caso, fato que recentemente após uma parceria entre o Município e o Ministério Público Federal, chegou-se a um consenso com a liberação por parte do TCU- Tribunal de Contas da União.
No local onde está sendo construído o Complexo , o prefeito Marcos Pacco anunciou a ordem de serviço para a retomada das obras, exaltando a efetiva participação do MP federal, e também da Câmara de Vereadores de Itaporã, que está dando total respaldo para que o município venha concluir esta que é uma das últimas, senão, a última obra inacabada herdada da administração 2013/2016.
Ao lado do chefe de gabinete Nilson Pedroso, o prefeito falou da importante intervenção do Ministério Público Federal junto ao TCU para liberar a obra.
Hoje conseguimos a liberação da última obra inacabada, estamos dando a ordem de serviço e vamos ver se a entregamos ainda este ano para a população da Grande Cohab.
“Agradeço aqui todos que empenharam conosco nesta busca para consolidarmos o objetivo de Zero Obras inacabadas. Agradeço a câmara municipal de vereadores que nos deu e está nos dando respaldo sempre que precisamos. Hoje finalmente a obra foi liberada e agora vamos seguir com os serviços para finalizá-la”. Disse Pacco.
O Chefe de Gabinete Nilson Pedroso, um dos articuladores junto com o prefeito na busca de intervenções, disse que a obra é um ganho para comunidade, assim como a Arena multiuso também instalada pela atual administração na Cohab.
Porque a obra estava parada este tempo todo?
Por irregularidades ocorridas no contrato 166/2014 firmado entre o município de Itaporã e a empresa Acosta Construtora Eireli EPP na administração 2013/2016, o TCU-Tribunal de Contas da União, notificou o município de Itaporã pedindo a suspensão da execução do contrato, e consequentemente da obra, até que o tribunal decida sobre o mérito da questão.
No oficio 0138/2018 o TCU através da Secretaria de Controle Externo do estado de Mato Grosso do Sul relata que há várias irregularidades desde a falta de qualificação técnica, não cumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa, irregularidades na habilitação da empresa, apurou que a referida empresa apresenta indícios de “empresa de fachada.
