Jucems implementa Balcão Único e simplifica ainda mais a abertura de empresas em MS

A Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) implantou na segunda-feira (11) a fase 1 do Balcão Único, sistema lançado pelo Governo Federal que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simplificada e automática. Com isso, o órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) é uma das 24 Juntas Comerciais do país a aderir à iniciativa, que reduz o tempo e os custos para abrir um negócio, juntamente com as Juntas do Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso e Roraima.

“Nosso foco é na liberdade econômica, na desburocratização, na alteração e manutenção da relação de boa fé entre o empreendedor e o poder público. O objetivo é adequar as estruturas públicas para que possamos ter agilidade e transparência a todo o processo de autorização e registro de atividades mercantis no estado de Mato Grosso do Sul”, afirma o secretário Jaime Verruck, da Semagro

De acordo com o presidente da Jucems, Augusto Castro, “a implantação da Fase 1 do Balcão Único na Jucems engloba a dispensa do DBE (Documento Básico de Entrada) para as naturezas jurídicas empresário e Ltda. A partir da segunda quinzena de maio deste ano daremos andamento nas ações para a implantação do Balcão Único pleno no âmbito da Junta”. Para os atos de constituições/aberturas de empresas. Para alterações e exclusões permanece a condição do DBE.

Realidade no país

Agora, as Juntas Comerciais de 24 Estados fazem parte do projeto Empreendedor Digital, em parceria com o Sebrae e apoio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia (DREI/ME). A solução tecnológica utilizada no Balcão Único integra os dados entre órgãos de cada esfera do governo e unifica a coleta de todos os dados necessários para a abertura e funcionamento de uma empresa. Tudo é feito através de um formulário eletrônico único, pela internet.

“Estamos seguindo as melhores práticas internacionais para abertura de negócios ao adotar o Balcão Único e a assinatura GOV.BR nas juntas comerciais como medidas de simplificação empreendidas pelo governo federal”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. “Com a redução de custos e de tempo para o empreendedor formalizar seu negócio, revolucionamos a forma de o Estado se relacionar com os cidadãos e contribuímos para o crescimento econômico do país”, ressalta.

“Acreditamos que a implementação do Balcão Único nos nove estados que compõem o Projeto Empreendedor Digital representará um impacto extremamente positivo no processo de simplificação da formalização de novos negócios no Brasil”, afirmou Carolina Monteiro, presidente da Junta Comercial do Ceará (Jucec) e representante do projeto Empreendedor Digital. A presidente lembrou ainda que o processo de simplificação vem sendo trabalhado desde a promulgação da Lei 11598/2007, bem como com a aquisição de ferramentas tecnológicas que requalificaram a prestação de serviços no âmbito das juntas comerciais. “A iniciativa do Balcão Único vem ao encontro da visão de que é necessário simplificar para atuarmos diretamente no desenvolvimento econômico do Brasil”, completou.

Para o presidente do SEBRAE nacional, Carlos Melles, o Balcão Único melhora o ambiente de negócios para micro e pequenas empresas ao trazer inovação nos serviços públicos. “O Balcão Único e o Projeto Empreendedor Digital mostram que é possível facilitar e alavancar o empreendedorismo no Brasil com boas práticas que devem ser adotadas em todo o país”, afirmou.

Também nesta semana, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, unidades federativas que implementaram o Balcão Único no final do passado, e o estado Ceará, estão evoluindo seus respectivos sistemas para que todas as respostas do processo de abertura de empresas sejam realizadas de forma automática em alguns municípios.

Agilidade na abertura de empresas

O projeto do Balcão Único é liderado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e conta com a atuação das equipes da Secretaria Especial da Receita Federal, do Sebrae, das Juntas Comerciais e da Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme) da Secretaria-geral da Presidência da República.

Somada a outras medidas adotadas pelo governo federal, a iniciativa tem contribuído para o Brasil alcançar uma marca inédita: a possibilidade de abrir uma empresa em menos de dois dias – mais precisamente, em 1 dia e 19 horas. Em janeiro de 2019, esse processo demorava, em média, cinco dias.

A agilidade permite que o empreendedor efetue o registro do negócio e já obtenha na hora o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), nos casos em que as licenças e alvarás sejam dispensados ou que permitem autodeclaração do usuário no cumprimento dos requisitos necessários para emissão automática do alvará.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)