O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Assembleia Legislativa, deputado estadual Felipe Orro, encaminhou nesta quinta-feira (16), ofício ao diretor-presidente da Energisa-MS, Marcelo Vinhaes Monteiro, solicitando informações a respeito de reclamações de consumidores e comerciantes sul-mato-grossenses sobre protesto em cartório da empresa contra clientes com faturas em atraso em curto espaço de tempo.
Quando o protesto torna-se público, o consumidor tem o prazo de três dias para quitar o débito. Havendo o pagamento, o título não vai a protesto. Caso contrário, o protesto será lavrado e o devedor vai encarar taxas cartorárias, em alguns casos, tão altas quanto à própria fatura em atraso.
“São consumidores que enfrentam problemas econômicos. São muitas as dificuldades para manter suas famílias, e acabam sofrendo protestos cartorários, acarretando outros custos aos mesmos”, explica o deputado.
No documento, Felipe Orro pede esclarecimento se a Energisa está realizando os protestos em cartório de dívidas de faturas vencidas (consumo de energia elétrica) e em seguida questiona sobre o prazo fornecido aos consumidores para quitação de suas dívidas antes mesmo de serem protestados.
“Se positiva a resposta à questão anterior, em quanto tempo após o vencimento das faturas a concessionária está realizando o protesto em cartório dessas dívidas?”, pergunta o parlamentar em ofício.
O deputado sugere ainda a suspensão da realização desses protestos por parte da concessionária, em virtude das dificuldades financeiras enfrentadas por consumidores e comerciantes afetados durante a crise da pandemia do novo coronavírus.
“O consumidor não pode arcar com custas cartorárias e outros valores, além da conta em atraso. Isso chega ser desumano pensando no momento pelo qual estamos passando. Pedimos explicações a Energisa”, finaliza Felipe Orro.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
