Cumprindo agenda visitando o gabinete do senador Nelsinho Trad, o prefeito Marcos Pacco , acompanhado do chefe de gabinete Nilson Pedroso, do presidente da câmara Juarez Barreto e dos vereadores Diego Campos, Lindomar de Freitas e Regiane Pecini, comemorou o trabalho da Comissão de Agricultura do Senado federal aprovando o relatório do Projeto de Lei do Marco Temporal de demarcação das terras indígenas, por 13 votos a 3.
No gabinete, Marcos Pacco pediu atenção especial ao senador, assim como para todos os outros parlamentares de MS, que com certeza votam a favor do projeto.
A medida agora será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário do Senado. A proposta tramita no Congresso Nacional desde 2007 e busca restringir a demarcação de terras às regiões que já eram ocupadas por grupos indígenas em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição do Brasil. O tema também é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prefeito Marcos Pacco disse que um dos assuntos que pediu aos senadores da bancada Sul-Matogrosssense, era sobre a expectativa de aprovação da controversa matéria, que ora foi aprovada e dá segurança e garantias aos produtores. Ainda na audiência com o senador Nelsinho Trad, Pacco reivindicou ao parlamentar a intervenção para liberar emendas de recursos que Itaporã, mas seguem, bloqueadas por decisão do governo federal.
(Com assessoria. Foto: Divulgação)
