Realizando ação conjunta com o Procon Municipal de Brasilândia, equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS realizou diligência na empresa denominada RDN Refrigeração atendendo a denúncia de consumidores que reclamavam da qualidade do atendimento, no que diz respeito à prestação de serviços.
Juntamente com integrantes da unidade local do Procon, fiscais do órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e trabalho- Sedhast, verificaram a veracidade da reclamação e, além disso, encontraram várias outras irregularidades tais como ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta das pessoas, o Alvará de Localização e Funcionamento está vencido dede dezembro de 2 020, o estabelecimento não emite Nota Fiscal tanto de venda como dos serviços prestados.
Coincidentemente, no momento em que era realizado o trabalho da fiscalização, consumidor compareceu na sede do Procon Municipal para reclamar da falta de atendimento da empresa em questão. De acordo com suas declarações, havia adquirido uma geladeira usada e, já no primeiro dia, apresentou defeito no motor e os responsáveis se negavam a reparar afirmando que não haviam vendido o eletrodoméstico.
Diante dessas e de outras irregularidades os fiscais suspenderam as atividades tanto de venda como de prestação de serviços até que sejam regularizados e apresentada, formalmente, a comprovação ao Procon Estadual, em Campo Grande. Esta foi mais uma ação conjunta com órgãos municipais de defesa do consumidor com resultados positivos, cujo objetivo e evitar que os cidadãos sejam prejudicados por fornecedores de produtos e serviços.
(Com assessoria. Foto: Divulgação)
