Com o lançamento da plataforma “ Fiscal Cidadão”, a Prefeitura de Dourados tem recebido diversas denúncias sobre a venda, e outras irregularidades, de casas populares nos conjuntos habitacionais inaugurados nos últimos anos. Criada pela Agehab (Agência Municipal de Habitação e Interesse Social), a ferramenta permite que qualquer morador ajude na fiscalização e evite ilegalidades.
Os imóveis são de diferentes programas e a administração Municipal tem dado andamento às denúncias. Apenas nos dez primeiros dias da ferramenta no ar, a Agehab já reuniu mais de 20 relatórios. “Nós temos feito o trabalho de apurar cada caso que chega até nós. Os que pertencem a programas municipais nós investigamos e quando é constatada a irregularidade damos início ao processo de retomada desse imóvel. Mas, para aqueles que são financiados por instituições como a Caixa Econômica Federal, nós montamos todo o processo e são eles os responsáveis por dar andamento”, explica o diretor-presidente, Diego Zanoni.
Ainda segundo Zanoni, é necessário que a população entenda que a participação dela em programa habitacional tem uma série de responsabilidades, fora que o beneficiário não poderá participar uma segunda vez. “Toda denúncia de descumprimento contratual ou de ocupação irregular é tratada de acordo com os normativos vigente. Se comprovada a irregularidade, inicia-se o procedimento jurídico para retomada desse imóvel”, reforça.
Os projetos habitacionais contemplam pessoas que muitas vezes estão em vulnerabilidade social, incentivando a melhoria da qualidade de vida, diminuindo o déficit habitacional do município. “O contemplado fica impedido de vender, ceder ou alugar o imóvel por 5 anos e até a quitação total da contrapartida. Toda a sociedade, em especial os cidadãos que acreditam em nossos projetos, se inscrevem, aguardam por um sorteio, são contemplados e residem em suas moradias, esperam que as leis, direitos e deveres sejam usados de forma igualitária para todos”, conclui o diretor-presidente.
