O Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (25), publicou o Decreto “P” nº 443, alterando a composição da Comissão do Revoga-MS que tem o objetivo de melhorar o ambiente normativo estadual, facilitando o acesso pelos usuários e aprimorando a qualidade das normas a serem editadas, iniciando-se por intermédio da revogação de Decretos Estaduais em desuso, revogados tacitamente ou exauridos.
Os trabalhos, antes coordenados por Ana Carolina Ali Garcia – que assumiu a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no mês passado -, agora estão sob a responsabilidade da consultora legislativa, Doriane Gomes Chamorro.
Além da troca de coordenação, a comissão também sofreu algumas alterações na equipe. Confira a atual composição do Revoga-MS: Analupe Rique Urbieta, Andréa Campagna Martins Silveira, Marcus Vinicius Freitas Moraes, Renan Otávio Fassina Domingues e Graziela Pelizer de Santana.
A apresentação da 4ª e última fase, da primeira etapa do Revoga-MS, está prevista para acontecer ainda no primeiro semestre deste ano. Até o momento, dos 11.707 decretos analisados, referentes ao período de 1979 a 2010, foram revogados 8.671.
(Com assessoria. Foto: Divulgação)
