A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo fechou o primeiro semestre da 19ª Legislatura (atual mandato) sem gastar um centavo em diárias. Embora já tenham ido a Campo Grande tratar de assuntos de interesse público em locais como Assomasul, Assembleia Legislativa e secretarias estaduais, nenhum dos vereadores ou servidores recebeu qualquer adicional para se deslocar à capital ou a outras cidades.
“Ao contrário de outros tempos e também ao contrário de alguns órgãos públicos, que estão batendo recordes de diárias mesmo durante essa triste pandemia, aqui não teve gasto. Friso que as diárias não estão proibidas. Eventualmente podem ser liberadas para quem justificar a solicitação. No entanto, tudo de forma responsável e seguindo, inclusive, a nova Lei de prestação de contas do Nego da Borracharia”, diz o presidente Tiago do Zico (PSDB).
A Lei citada pelo chefe do Legislativo é a 1.190/21, de autoria de Nego da Borracharia (PSD). Em vigor desde 8 de abril, a norma garante a todo e qualquer cidadão o acesso às notas fiscais, recibos e similares que sejam apresentados pelos vereadores e servidores nas justificativas dos gastos de suas respectivas diárias. Os valores não justificados são compulsoriamente descontados já na folha de pagamento do mês seguinte.
“Os gastos com diária foram exorbitantes na legislatura passada. A Câmara gastou absurdamente mais de R$430 mil. E isso porque a pandemia veio já no início do ano passado. Se não, com certeza chegaria a R$600 mil. Não sou contra o vereador se capacitar. Ao contrário, é muito importante estudar, criar canais de diálogo e buscar soluções para o nosso município. No entanto, o agente público tem a obrigação de ser transparente e dar satisfação à população. A menos que tenha algo de errado, qual o problema de trazer os comprovantes e detalhar os gastos? A Lei está aí para garantir que isso seja feito”, diz o vereador.
Diárias
Atualmente, a legislação prevê que vereadores recebam R$350 para se deslocar a municípios distantes até 200km da sede da Câmara. Para os demais do estado, são R$500. Quando a viagem é para fora de MS, os parlamentares têm direito a R$1.000 por dia.
Servidores legislativos também têm o benefício, de R$300 para qualquer cidade do estado e de R$600 para fora de MS.
Transparência
A população pode acompanhar as diárias e passagens emitidas pelo Legislativo, bem como buscar o nome de qualquer vereador ou servidor no link abaixo:
https://web.qualitysistemas.com.br/diarias_e_passagens/camara_municipal_de_ribas_do_rio_pardo
(Com assessoria. Foto: Divulgação)
