A Câmara Municipal de Dourados realizou, nesta segunda-feira (10), a segunda Sessão Ordinária do ano legislativo. Na abertura, na Tribuna Livre, a coordenadora da Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia, Rosemeire da Silva, falou sobre os programas sociais referentes à habitação e Conselhos de Habitação em Dourados.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade Projeto de Resolução em única discussão e votação, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, criando a Comissão Permanente de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais, a 21ª da Casa de Leis.
“Esse é um assunto que tem uma demanda muito grande na sociedade e por isso, junto com a vereadora Karla Gomes, propomos a criação dessa comissão, se somando às demais 20 comissões já existentes. É mais uma comissão de trabalho para os vereadores debaterem e estarem conectados com a sociedade”, explica ao vereador Elias Ishy (PT), um dos que assinaram a preposição, junto com Karla Gomes (Podemos).
“Agradecer a todos os vereadores por apoiar essa causa que é também uma causa de saúde pública. É um grande passo para que as leis sejam cumpridas na criação e aplicação de políticas públicas nesta área”, completa a vereadora.
Além disso, a presidente Liandra Brambilla (PSDB) comunicou que recebeu ofício por parte do Poder Executivo designando o vereador Márcio Pudim (PSDB) como líder do prefeito Marçal Filho na Câmara Municipal.
Os vereadores analisaram outros projetos. Foram votados e aprovados, em regime de urgência, dois projetos em primeira discussão e votação:
a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, em alteração ao Anexo I, Tabelas A, C E e, Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 419, de 22 de outubro de 2021.
b) Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e Lei Complementar nº 442 de 15 de setembro de 2022.
Mais dois projetos em única discussão e votação:
a) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que concedem Título de Cidadão Douradense ao General de Brigada Abelardo Prisco de Souza Neto, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
b) Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos na Resolução nº 156, de 12 de abril de 2021, que dispõe a concessão de Suprimento de Fundos a Servidor e dá outras providências.
Fonte: Assessoria/CMD
