A mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), apresentou nesta manhã (22), o projeto de lei que prorroga o estado de calamidade pública no município, em decorrência da pandemia de covid-19. A prorrogação pode se estender até 30 de junho de 2021, diante do aumento recente no número de casos da doença.
O último decreto estipulado em junho de 2020, determinava a situação de calamidade no município até o dia 31 de dezembro do ano passado. O documento recente segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e se aprovado e promulgado pela Casa de Leis em votação única, o estado de calamidade pública será estendido até o dia 30 de junho de 2021, com os efeitos retroagidos a 1º de janeiro.
“O município de Anaurilândia ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia. A medida é de extrema importância e necessidade, considerando que o plano nacional de vacinação é progressivo, ainda em estágio inicial”, conforme justificativa do projeto.
