Consumo

Apple recebe multa de R$ 119 mil do Procon-MS

Empresa comercializava aparelhos celulares com defeito

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Nove notificações de multa por problemas diversos foram encaminhadas à Apple Computer Brasil pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS). O órgão determinou o pagamento de 2.844  Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul  (Uferms), o que corresponde a R$ 119.163,60. As notificações e multas tiveram como causa,  diversos aparelhos comercializados com defeito de fabricação.

Houve, entretanto, casos em que aparelhos do tipo iphone terem tido contato com substâncias líquidas e com isso pararam de funcionar. Os comparadores, ao recorrerem, obtiveram como resposta a afirmação de que a garantia não cobre tal ocorrência. Ocorre que a Apple, em suas divulgações, afirma que o aparelho é resistente  a água.

Nesta semana, a empresa recebeu a notificação e terá 10 dias corridos para recolher os valores ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor. O mesmo prazo é dado para o oferecimento de recurso, se assim o notificado desejar, acompanhado de elementos constitutivos devidamente atualizados sob pena dos débitos serem inscritos em dívida ativa, conforme determina Decreto estadual

(Com informações da Assessoria – Foto: Procon/MS) 

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